Suprema Corte veta tarifas de Trump e abre brecha para retaliação contra o Brasil
O governo de Donald Trump sofreu um revés significativo com a decisão da Suprema Corte que considerou ilegais as tarifas impostas a parceiros comerciais. A corte determinou que o presidente não poderia ter utilizado instrumentos emergenciais sem a consulta prévia do Congresso. Apesar disso, Trump sinalizou a intenção de prosseguir com medidas para corrigir o que ele alega serem “relações comerciais injustas”, e a Seção 301 da lei americana surge como uma ferramenta potencial para atingir o Brasil.
O que é a Seção 301 e como ela funciona?
A Seção 301, instituída em 1974 como parte da Lei de Comércio dos EUA, permite a investigação de práticas comerciais consideradas desleais por outras nações e que impactam o comércio americano. O Representante de Comércio dos EUA (USTR) é o órgão responsável por conduzir essas apurações. Se violações forem confirmadas, o presidente americano tem a prerrogativa de impor tarifas, restrições ou outras ações retaliatórias para reequilibrar as relações comerciais.
Brasil sob investigação: entenda o caso
O Brasil já está sob investigação sob a égide da Seção 301 desde julho de 2025. As apurações concentram-se em práticas como subsídios agrícolas e barreiras tarifárias e não tarifárias que, segundo os EUA, comprometem a competitividade de empresas americanas no mercado brasileiro. Os resultados dessas investigações, que têm um prazo médio de até 12 meses, são esperados para meados deste ano. Ao contrário de medidas emergenciais, a Seção 301 envolve um processo mais transparente com debates e consultas públicas, embora seja mais demorado.
Tarifas globais e o futuro do comércio bilateral
Além da Seção 301, Trump anunciou a intenção de aplicar uma tarifa de 10% sobre importações de todo o mundo por meio da Seção 122. Com a derrubada das tarifas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) pela Suprema Corte, os mecanismos como a Seção 122 e a Seção 301 ganham novo protagonismo. As tarifas impostas pela Seção 301 podem incidir sobre produtos específicos ou sobre o comércio bilateral em sua totalidade, somando-se aos 10% já anunciados para o comércio global e representando um novo desafio para as relações comerciais com o Brasil.
