Trump desafia Suprema Corte e anuncia nova tarifa global
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) a imposição de uma tarifa global de 15% sobre produtos importados. A medida surge um dia após a Suprema Corte americana invalidar impostos anteriores sobre importações, decisão que Trump classificou como “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana”. Em publicação na rede social Truth Social, o presidente afirmou que a nova taxa, que entra em vigor na terça-feira (24), visa dar continuidade ao seu plano de “Fazer a América Grande Novamente”.
Entenda o impasse jurídico sobre a cobrança de impostos
A controvérsia gira em torno de quem detém o poder de cobrar impostos nos EUA. A Suprema Corte determinou que o Congresso, e não o presidente, tem essa prerrogativa. Trump havia utilizado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para instituir as tarifas sem a aprovação do Legislativo. A decisão judicial abriu a possibilidade de reembolso de até US$ 120 bilhões a empresas importadoras, cujos pagamentos já haviam sido recolhidos pelo governo federal.
Nova estratégia legal para a taxação de importações
Diante da decisão da Corte, a Casa Branca mudou sua abordagem. A nova tarifa de 15% se baseia na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de taxas temporárias por até 150 dias para lidar com déficits comerciais. Após esse período, a continuidade das tarifas dependerá da aprovação do Congresso. Trump sinalizou que não pretende devolver os valores já arrecadados, levantando novas questões legais.
Brasil na mira das políticas comerciais americanas
O Brasil também é afetado pelas novas diretrizes. O Escritório do Representante Comercial dos EUA confirmou que investigações contra o país seguem, agora fundamentadas na Seção 301, que visa combater práticas comerciais consideradas desleais. Entre as queixas americanas estão o sistema PIX, o mercado de etanol, serviços digitais e questões ambientais como o desmatamento. Além disso, tarifas sobre aço, alumínio e automóveis permanecem em vigor sob a justificativa de segurança nacional (Seção 232).
Incerteza no cenário comercial internacional
Enquanto setores do varejo americano celebram a decisão da Corte, temendo o impacto das tarifas no poder de compra, analistas alertam para um ambiente de incerteza. A capacidade de contestar e derrubar ameaças tarifárias nos tribunais americanos enfraquece o poder de barganha dos EUA em negociações internacionais, gerando potenciais custos para a própria economia americana.
