O Pix no Centro das Disputas Judiciais
O cenário de fraudes digitais no Brasil tem uma nova liderança em ações judiciais: o chamado ‘golpe do Pix’. Embora o nome sugira um ataque direto ao sistema de pagamentos instantâneos, a realidade é que o termo abrange diversas modalidades de golpes que resultam em transferências via Pix para criminosos. Dados compilados pelo Jusbrasil indicam que, em termos de volume de ações judiciais recentes, o golpe do Pix se destaca, superando fraudes mais antigas e adaptadas ao ambiente digital, como o golpe do boleto e o do falso motoboy.
Engenharia Social como Principal Ferramenta
Tanto o golpe do Pix quanto o do WhatsApp, que também figura entre as fraudes mais recorrentes, utilizam intensamente a engenharia social. Essa técnica consiste em manipular psicologicamente as vítimas para que elas voluntariamente forneçam dados pessoais ou realizem transferências financeiras. No caso do golpe do Pix, criminosos frequentemente se passam por instituições financeiras em falsas centrais de atendimento, alegando compras suspeitas ou bloqueios de conta para obter credenciais de acesso ou induzir a instalação de aplicativos maliciosos. Com os dados em mãos, realizam transações, incluindo o envio de Pix.
A Evolução das Fraudes Digitais
As fraudes do falso motoboy e do boleto, embora modernizadas com a internet, têm origens mais analógicas. O primeiro envolve criminosos se passando por funcionários de empresas para roubar cartões e documentos, enquanto o segundo se baseia na emissão de boletos falsos. Em contrapartida, golpes como o da falsa central de atendimento e do WhatsApp são tipicamente digitais. No golpe do WhatsApp, os criminosos se passam por conhecidos para pedir dinheiro, às vezes recorrendo ao roubo de identidade digital ou à migração indevida de linhas telefônicas. O estudo do Jusbrasil, que foca em decisões públicas e casos que mencionam o termo ‘golpe’, aponta para um aumento na judicialização de crimes digitais.
Judicialização e Responsabilidade das Instituições
É importante notar que o estudo do Jusbrasil não analisou o desfecho das ações, ou seja, se as vítimas foram ressarcidas. A pesquisa se concentrou no volume de ações judiciais. Ao longo do tempo, desde 2010, o golpe do falso motoboy e o do boleto apresentavam um número maior de decisões judiciais. Contudo, a tendência recente aponta para o crescimento do golpe do Pix nas disputas legais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul concentram a maioria dessas ações. Esse aumento generalizado de casos judiciais relacionados a crimes digitais levanta discussões importantes sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em garantir a segurança de seus clientes e sistemas.
