X recorre à Justiça Europeia contra multa de 120 milhões de euros
Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), decidiu levar a União Europeia aos tribunais. A empresa protocolou um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra a multa de 120 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado. Esta penalidade foi a primeira aplicada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco, uma legislação que visa regular plataformas online.
Investigação classificada como ‘incompleta e superficial’
O X alega que a decisão da Comissão Europeia se baseou em uma investigação descrita como “incompleta e superficial”. Em seu recurso, protocolado em 16 de fevereiro, a companhia argumenta que houve “erros processuais graves” e “violações sistemáticas do direito de defesa”. Além disso, o X sugere um “viés acusatório” por parte das autoridades europeias.
Transparência e moderação de conteúdo sob escrutínio
A multa foi aplicada devido a supostas violações das obrigações de transparência previstas na DSA. Entre os pontos levantados pela Comissão Europeia estão: o modelo de venda do selo de verificação azul, que poderia induzir usuários ao erro sobre a autenticidade das contas; falhas na transparência dos anúncios exibidos na plataforma; e restrições ao acesso de pesquisadores a dados públicos, essenciais para monitorar riscos como desinformação e conteúdo ilegal.
Precedente para multas e direitos fundamentais
A rede social nega as acusações e vê o caso como um potencial estabelecimento de precedentes importantes. O X afirma que a disputa judicial definirá como as multas serão calculadas e como os direitos fundamentais serão protegidos sob a égide da DSA. A empresa classificou a ação como o “primeiro desafio judicial” contra uma sanção sob a nova lei europeia.
Comissão Europeia pronta para defender sua decisão
Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou que o órgão está ciente do recurso e “pronto para defender sua decisão em tribunal”. A disputa ocorre em um cenário de crescentes tensões entre Bruxelas e a empresa de Musk, com o X sendo alvo de investigações sobre moderação de conteúdo, transparência publicitária e acesso a dados desde a entrada em vigor da DSA para grandes plataformas digitais.
