Acesso Ampliado a Serviços de Saúde Reprodutiva
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quinta-feira (26) que os países do bloco poderão utilizar verbas do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para financiar o aborto, desde que o procedimento seja legal em seus territórios. Além disso, os fundos poderão ser empregados para custear o deslocamento de mulheres que residem em nações onde o aborto é proibido ou severamente restrito, permitindo que busquem o procedimento em outros Estados-membros.
Resposta a Movimentos Feministas
A medida foi divulgada em Bruxelas como uma resposta direta às demandas do movimento feminista europeu “My Voice, My Choice”, que advoga pela garantia do acesso ao aborto. A Comissão Europeia esclareceu que os Estados-membros têm a prerrogativa de usar os recursos já disponíveis no FSE+ para “melhorar o acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo o aborto seguro”. Por essa razão, a Comissão considerou desnecessária a criação de um novo fundo específico para o financiamento de abortos, como solicitado pelo movimento.
Cobertura de Custos e Deslocamento
Os governos da UE que optarem por destinar fundos para o aborto poderão cobrir tanto o custo do procedimento em si, onde ele é legalizado, quanto as despesas de viagem para mulheres que necessitem se deslocar para outro país da União para realizá-lo. Essa possibilidade é particularmente relevante para mulheres em países com legislações mais restritivas, como a Polônia, onde o aborto só é permitido em casos de risco à vida ou saúde da gestante, ou em situações de abuso sexual.
Países com Restrições ao Aborto na UE
Além da Polônia, outros países da UE como Malta, Hungria e Eslováquia possuem leis que impõem barreiras significativas ao acesso ao aborto. Em Malta, o procedimento é restrito a situações de risco à vida ou à saúde grave da mulher. Na Hungria e na Eslováquia, embora o aborto seja legal dentro de certos prazos, a legislação exige o cumprimento de etapas como aconselhamento prévio e períodos de espera, o que, na prática, dificulta o acesso ao serviço.
