Procuradoria Panamenha Solicita Condenação de 16 Pessoas no Caso Odebrecht
O julgamento do caso Odebrecht, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos da construtora brasileira no Panamá, avançou significativamente. Nesta quarta-feira (25), a Promotoria Especial Anticorrupção solicitou a condenação de 16 indivíduos por lavagem de dinheiro e a absolvição de outros cinco. O pedido foi formalizado durante uma audiência no Primeiro Juizado Liquidador de Causas Penais, presidida pela juíza Baloísa Marquínez.
Ex-Presidente Ricardo Martinelli Entre os Acusados
Caso sejam considerados culpados, os réus podem enfrentar uma pena mínima de cinco anos de prisão. Entre os nomes para os quais a promotoria pediu condenação está o ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), além de ex-ministros de seu governo, como Demetrio “Jimmy” Papadimitriu (Presidência), Frank De Lima (Economia e Finanças), Federico José “Pepe” Suárez (Obras Públicas), Carlos Duboy (Habitação) e José Domingo Arias, também ex-ministro da Habitação. A acusação inclui ainda o ex-deputado Jorge Alberto Rosas e seu primo Juan Carlos Rosas, o ex-cônsul na Coreia do Sul, Jaime Lasso, o banqueiro Juan Antonio Niño Pulgar, e o ex-executivo da empresa Mundial de Valores, Rodrigo Díaz Paredes. Figuras internacionais como os peruanos María Isabel Carmona e Gonzalo Monteverde, o uruguaio Juan Francisco Mutio Cerdeira, e os andorranos Cristina Lozano Bonet e Francesc Xavier Pérez Giménez também foram mencionados.
Absolvição de Cinco Acusados e Detalhes da Acusação
A Promotoria Especial Anticorrupção pediu a absolvição de Aurora Muradas, Navin Bhatka, Michelle Lasso, Rosa Mary Molino e Jaumes Pamies. A justificativa é a impossibilidade de comprovar, “sem dúvida razoável”, que estes tivessem conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos da Odebrecht. O processo em curso foca em operações de lavagem de dinheiro ligadas a pagamentos feitos pela Odebrecht no Panamá. A acusação alega que recursos oriundos do Caixa 2 da empresa foram utilizados para financiar campanhas políticas, especialmente a eleição presidencial de 2014, através de transferências internacionais estruturadas para ocultar a origem dos fundos.
Evidências e Pedido de Ressarcimento Civil
A promotora anticorrupção Thalía Palacios destacou que o processo já demonstrou que recursos do Caixa 2 da Odebrecht foram destinados ao financiamento da campanha presidencial de 2014 no Panamá, na qual José Domingo Arias foi candidato pelo partido Cambio Democrático (CD). As provas apresentadas indicam que os valores foram canalizados para a estrutura da campanha por meio de sociedades constituídas no exterior. No caso de Domingo Arias, a promotoria citou depoimentos de publicitários brasileiros, como Mónica Moura e João Santana, e de executivos da Odebrecht. Adicionalmente, a promotoria solicitará o ressarcimento civil contra 13 dos acusados, visando recuperar valores que teriam causado prejuízo ao Estado panamenho. O Ministério da Segurança Pública atua como parte querelante neste pedido.
Próximos Passos do Julgamento
O ex-presidente Ricardo Martinelli participa do julgamento remotamente, pois encontra-se na Colômbia. Com o encerramento das alegações da promotoria, o julgamento entra agora na fase de defesa. Os advogados dos acusados terão um prazo para apresentar seus argumentos, após o qual o tribunal analisará o conjunto das provas para proferir a decisão final.
