A batalha entre a Meta e os desenvolvedores de chatbots de IA no WhatsApp ganhou um novo capítulo. Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o recurso da Meta, mantendo a medida preventiva que assegura a oferta de serviços de inteligência artificial por provedores externos na plataforma.
Essa decisão é um marco, pois suspende a aplicação dos novos termos de uso do WhatsApp no Brasil. O objetivo é preservar o cenário anterior, permitindo que a concorrência continue ativa no ambiente do aplicativo de mensagens.
A Decisão Unânime do Cade e Seus Impactos
O plenário do Cade foi categórico ao rejeitar o recurso da Meta. A medida preventiva da Superintendência-Geral (SG) do órgão permanece em vigor, protegendo a atuação de empresas de IA independentes.
A Meta terá um prazo de cinco dias corridos, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, para se adequar. Isso inclui garantir que os chatbots excluídos possam retomar seus serviços no WhatsApp, conforme operavam antes da medida preventiva.
Por Que o Cade Agiu?
O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, destacou a urgência da medida. Ele considerou que o requisito de periculum in mora (risco de dano caso a decisão demore) foi “devidamente preenchido”, justificando a intervenção antes da análise final do mérito.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ressaltou a relevância global do caso. Ele enfatizou a necessidade de agilidade, dada a rápida evolução do mercado de inteligência artificial.
- A decisão mantém o status quo, permitindo provedores de IA.
- A Meta deve reativar chatbots excluídos em cinco dias.
- A suspensão dos novos termos de uso é válida até a decisão final do inquérito.
Entenda o Histórico do Conflito
A controvérsia teve início em janeiro, quando o Cade adotou a medida preventiva. Dias depois, ela foi suspensa por decisão judicial, mas o inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante da Meta continuou.
A investigação surgiu após denúncia em setembro de 2025 das empresas de chatbot Luzia e Zapia. Elas alegaram infrações à ordem econômica por parte da Meta.
Os Novos Termos de Uso do WhatsApp
Em outubro de 2025, o WhatsApp divulgou a revisão de seus termos de uso. Na visão dos provedores de IA, esses termos teriam o efeito de proibir o acesso e uso do WhatsApp por soluções de IA concorrentes a partir de 15 de janeiro de 2026.
Representantes das empresas alegaram que os novos termos favoreceriam a própria inteligência artificial da Meta (Meta AI). Isso impediria que provedores concorrentes integrassem suas soluções ao aplicativo de mensagens, configurando um possível fechamento de mercado.
A Visão do Cade sobre o Mercado de IA
O Cade vê o WhatsApp como detentor de uma posição dominante no mercado de mensageria instantânea no Brasil. O relator, Carlos Jacques, indicou que os novos termos da Meta “fecharam o mercado”, materializando abusos dessa posição.
O presidente do Cade afirmou que a Meta busca “alavancar sua posição em um segundo mercado (de inteligência artificial) utilizando-se de sua posição dominante no mercado de mensageria instantânea”.
Argumentos Chave do Relator
O conselheiro Carlos Jacques desconsiderou as alegações da Meta sobre danos à infraestrutura. Ele argumentou que não seria lógico permitir prazos adicionais para uso da API do WhatsApp Business se a necessidade de suspensão fosse tão urgente.
Além disso, o relator citou uma decisão semelhante na Itália, onde a autoridade de defesa da concorrência também impôs uma medida preventiva contra a Meta por condutas similares. Este precedente reforça a posição do Cade.
- WhatsApp possui posição dominante no Brasil.
- Novos termos da Meta foram vistos como “fechamento de mercado”.
- Alegações de danos à infraestrutura foram descartadas pelo relator.
- Cade se baseia também em precedentes internacionais, como o da Itália.
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Com esta decisão, o Cade envia um sinal claro sobre a importância da concorrência leal no crescente mercado de inteligência artificial. Empresas e usuários podem esperar a continuidade da diversidade de serviços de IA no WhatsApp, pelo menos até a conclusão do inquérito administrativo.
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