Você já se perguntou por que seu iPhone ainda não permite o Pix por aproximação, enquanto usuários de Android já desfrutam dessa facilidade? A resposta está no centro de uma intensa disputa entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Apple.
O órgão antitruste brasileiro está investigando a gigante da tecnologia por supostamente dificultar o acesso à tecnologia NFC (Near Field Communication) em seus dispositivos, essencial para pagamentos por aproximação.
Cade Questiona Apple: O Cerne da Disputa
Desde o ano passado, o Cade tem se debruçado sobre as políticas da Apple que restringem o acesso ao sistema de pagamento por aproximação em seus iPhones.
Recentemente, o conselho intensificou a pressão, fazendo novos questionamentos à empresa sobre a “dificuldade” em habilitar o Pix por aproximação.
O objetivo é entender as condições técnicas para que empresas bancárias possam acessar o chip que viabiliza essa operação.
Por Que o Pix por Aproximação é Diferente no iPhone?
A principal queixa do Cade é que a Apple impõe “restrições e dificuldades” para que outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC.
No ecossistema Android, essa tecnologia está disponível gratuitamente, permitindo que o Pix por aproximação funcione desde o seu lançamento, em 28 de fevereiro de 2025.
O Google, desenvolvedor do Android, inclusive já solicitou licença ao Banco Central para essa funcionalidade.
A Polêmica das Taxas: Apple Pay vs. Pix
A raiz da discórdia parece ser a cobrança de uma taxa pela Apple para o uso da tecnologia de aproximação via Apple Pay.
Enquanto em transações com cartão de crédito essa taxa é dividida entre as partes, o Pix é um serviço gratuito, o que inviabilizaria a cobrança.
Fontes do mercado indicam que essa cobrança tornaria a habilitação do Pix por aproximação financeiramente inviável nos dispositivos da Apple.
A Defesa da Apple: QR Code é o Rei?
Em sua manifestação jurídica, a Apple argumenta que o pagamento por aproximação não é essencial para o Pix no Brasil.
A empresa aponta que o recurso é predominantemente utilizado via QR Code, e que muitos bancos no iOS já oferecem transferências gratuitas por essa modalidade.
Dados do Banco Central, citados pela Apple, mostrariam que o uso de QR Code foi mais de 2.500 vezes superior ao Pix por aproximação.
A empresa também reitera que o NFC pode ser usado, desde que os desenvolvedores sigam seus padrões de segurança.
Principais Pontos da Investigação do Cade:
- Restrição de Acesso: A Apple dificulta o acesso de terceiros à tecnologia NFC em seus iPhones.
- Condições Técnicas: O Cade busca entender como bancos poderiam acessar o chip NFC para habilitar o Pix por aproximação.
- Prazo de Resposta: A Apple tem até 30 de março para se manifestar.
- Multa Diária: Em caso de não resposta, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil por dia.
Argumentos da Apple:
- Não Essencialidade: O pagamento por aproximação não é considerado essencial para o funcionamento do Pix no Brasil.
- Prevalência do QR Code: O uso do QR Code para Pix é significativamente maior que o por aproximação.
- Segurança: O acesso ao NFC é condicionado aos padrões de segurança da Apple.
- Legislação: A empresa alegou anteriormente que a legislação brasileira não a impedia de cobrar por seus serviços.
O Que Vem Por Aí? Prazos e Consequências
A Apple tem até o dia 30 de março para apresentar suas respostas ao Cade.
O não cumprimento do prazo pode resultar em multas diárias que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, dependendo da situação da empresa.
Essa disputa é crucial para o futuro dos pagamentos digitais no Brasil, podendo definir se os usuários de iPhone terão a mesma liberdade de escolha e conveniência que os usuários de Android.
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