A forma como as grandes empresas de tecnologia utilizam o conteúdo gerado por terceiros está sob escrutínio. No Brasil, o Google enfrentará uma investigação aprofundada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possível abuso de IA, reabrindo um caso que começou com outra premissa.
A controvérsia central é se a big tech está extraindo valor econômico de reportagens e artigos de veículos jornalísticos sem a devida autorização ou compensação financeira, criando uma dependência estrutural dos produtores de conteúdo.
A Origem da Investigação: Do ‘Scrapping’ à IA
O caso original foi aberto pelo próprio Cade em 2018. Naquela época, o foco não era a inteligência artificial, mas sim a prática de ‘scrapping’.
A questão era se o Google ‘raspava’ conteúdo jornalístico de sites para exibi-los em seus próprios produtos. O objetivo seria tornar serviços como Google News e Google Shopping mais atraentes para os usuários.
Em 2024, a Superintendência do Cade arquivou o caso por ausência de indícios de infração à ordem econômica. Contudo, a complexidade da conduta do Google levou a um novo desdobramento.
A Reabertura e a Introdução da Inteligência Artificial
Em março de 2025, a conselheira Camila Cabral Pires Alves solicitou a reabertura da investigação. A decisão final foi submetida ao Tribunal do Cade.
Foi nesse momento que a Inteligência Artificial entrou em cena. O presidente interino da corte, Diogo Thomson de Andrade, introduziu a IA no caso, dando-lhe uma nova dimensão.
- A IA é capaz de sintetizar automaticamente informações.
- Esses resumos são exibidos em produtos do Google, como a busca e o Gemini.
- O lançamento do AI Overviews em 2024 foi um ponto de virada no mercado.
A preocupação agora se concentra na extração de valor econômico de reportagens de terceiros sem autorização. Isso levanta questões sobre a justa remuneração e a sustentabilidade do jornalismo.
A Defesa do Google e as Possíveis Consequências
O Google, por sua vez, defende-se, afirmando que a decisão do Cade reflete uma compreensão equivocada do funcionamento de seus produtos. A empresa ressalta seus investimentos no setor, como o Google News Initiative.
Para a big tech, a queda no tráfego de notícias é uma tendência global de consumo e não resultado de práticas anticompetitivas.
O Que o Google Alega:
- A decisão do Cade baseia-se em uma compreensão equivocada de seus produtos.
- A empresa investe no setor por meio de iniciativas como o Google News Initiative.
- A redução do tráfego de notícias é uma tendência global de consumo, não por práticas anticompetitivas.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, o Google pode enfrentar sanções econômicas severas. Além disso, a empresa pode ser obrigada a alterar suas práticas de exibição de conteúdo no Brasil.
A investigação do Cade é um marco importante. Ela poderá definir os limites para o uso de IA generativa por grandes plataformas, garantindo um ambiente mais justo para os produtores de conteúdo digital no país.
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