A Lei da Dosimetria, que prometia recalcular penas de condenados do 8 de janeiro, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que muitos não sabem é o papel crucial de uma entidade centenária nesse desfecho: a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Entenda como essa ação impacta o cenário jurídico e político do país. E como os posicionamentos recentes da ABI têm gerado debates sobre seu papel na sociedade.
A Intervenção da ABI e a Suspensão da Lei
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi uma das vozes ativas que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era claro: tentar derrubar a recém-aprovada Lei da Dosimetria.
A lei, promulgada em 8 de maio após o Congresso derrubar o veto presidencial, visava recalcular penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No dia seguinte à promulgação, o ministro Alexandre de Moraes acatou os pedidos. Ele suspendeu a aplicação da norma, aguardando o julgamento de ações que questionam sua constitucionalidade.
A decisão de Moraes foi tomada no caso de Nara Faustino de Menezes. A defesa dela solicitava a aplicação da nova lei para recalcular sua pena.
O ministro justificou a suspensão como um “fato processual novo e relevante”. Assim, a execução penal prossegue com as medidas anteriores, sem a nova legislação.
O Argumento da ABI Contra a Lei
A ABI argumentou que a aplicação da Lei da Dosimetria poderia fragilizar a percepção de estabilidade democrática. Segundo a entidade, isso sinalizaria que os Poderes “podem ser violentamente atacados”.
A associação afirmou que tal cenário abalaria uma democracia “ainda muito recente”. E que isso fragilizaria a familiaridade com seus fundamentos, podendo levá-la a sucumbir.
É notável que a ABI considerou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional como um “fator de risco” à sobrevivência da democracia. Essa posição gerou debates significativos.
Para embasar sua tese de inconstitucionalidade, a ABI citou autores como Gustave Le Bon e Sigmund Freud. Eles foram usados para discutir a psicologia das massas e até o conceito de “libido” em grupos.
O Histórico de Posicionamentos Políticos da ABI
A atuação da ABI contra a Lei da Dosimetria não é um caso isolado. A entidade tem demonstrado um alinhamento com pautas específicas nos últimos anos.
Essas pautas incluem temas como restrições ao debate em redes sociais e apoio a regimes autoritários na América Latina.
Defesa da Regulamentação Digital e “Controle Social”
- Recentemente, a ABI defendeu uma regulamentação mais dura das plataformas digitais. O argumento era combater conteúdos ilegais e fake news.
- A entidade associou o avanço das redes sociais à “ocupação do espaço público pela direita”.
- Chegou a defender o “controle social dos meios de comunicação” como um “exercício de cidadania”.
Apoio a Regimes Controversos
- Em dezembro, a Comissão de Relações Internacionais da ABI pediu ao governo Lula o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro na Venezuela. Isso ocorreu em meio a evidentes sinais de fraude eleitoral e contestação internacional.
- O documento da ABI descreveu a oposição venezuelana como promotora de uma “agenda polarizadora e desestabilizadora”.
Legitimidade e Críticas à Atuação da ABI
A própria legitimidade da ABI para ingressar com uma ação sobre a Lei da Dosimetria tem sido questionada. A razão é que o objeto da ação se relaciona com execução penal, e não com liberdade de imprensa.
Além disso, a entidade, embora centenária, enfrenta um processo de esvaziamento. Uma reportagem de 2023 apontou uma redução drástica de membros, de 8.300 para cerca de 700 em uma década.
A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) criticou abertamente a ABI. A Ajoia acusou a entidade de alinhar-se com uma imprensa militante e abandonar o equilíbrio jornalístico.
A nota da Ajoia sugere que a “máscara da grande imprensa” precisa cair. E que os setores mais militantes devem ser confrontados pela sociedade civil organizada.
Conclusão: Impactos e o Futuro da Lei da Dosimetria
A ação da ABI, ao lado de outras entidades, foi fundamental para a suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes. Isso impede, por ora, a reanálise das penas dos condenados do 8 de janeiro.
Os posicionamentos recentes da Associação Brasileira de Imprensa revelam uma entidade engajada em pautas políticas. Estas vão além da defesa tradicional da liberdade de imprensa.
O futuro da Lei da Dosimetria permanece incerto, dependendo do julgamento final do STF. Enquanto isso, o debate sobre o papel das associações de imprensa no cenário político brasileiro se intensifica.
