Protesto em Caracas expõe preocupações sobre lei de anistia
Familiares de presos políticos na Venezuela se manifestaram nesta terça-feira (10) em frente à Assembleia Nacional, em Caracas. O protesto visava expressar o descontentamento com a lei de anistia proposta pelo governo chavista, que, segundo os manifestantes, corre o risco de não beneficiar mais de 50% dos detidos considerados políticos no país.
Críticas à redação da lei e exclusão de casos recentes
Andreína Baduel, dirigente da ONG Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (Clipp), declarou que a lei, em sua forma atual, deixaria de fora uma parcela significativa dos presos. Ela argumenta que a proposta, que abrange o período de 1999 a janeiro de 2026, especifica em seu artigo 6º apenas alguns anos pontuais (2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024). No entanto, Baduel ressalta que um grande número de prisões ocorreu em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, que não estariam contemplados.
Apelo por outros mecanismos de libertação
Baduel, cuja família tem histórico de perseguição política no chavismo – seu pai, o general Raúl Isaías Baduel, morreu na prisão em 2021, e seu irmão Raúl Emilio Baduel foi libertado e posteriormente exilado –, pediu que sejam considerados outros mecanismos para a libertação dos detidos, além de leis de anistia. Ela denunciou que, apesar de apelos de anos por diálogo com observadores internacionais, as instituições estatais continuam a violar os direitos humanos. “Há diversos mecanismos na lei que podem fazer com que libertem os presos políticos sem ter que continuar prolongando a dor com ações burocráticas”, afirmou.
Divergências nos números de libertações
Enquanto a ONG Foro Penal informou ter confirmado 426 libertações desde 8 de janeiro, o governo interino afirma ter libertado 897 pessoas desde dezembro, mas sem divulgar uma lista oficial. A falta de clareza e a exclusão de casos recentes são os principais pontos de preocupação para os familiares e organizações de direitos humanos que acompanham a situação dos presos políticos na Venezuela.
