Pressão crescente sobre gigantes da tecnologia
A União Europeia tem intensificado sua atuação no controle das plataformas digitais. Um exemplo recente foi a operação do Ministério Público francês na sede do X, em Paris, para investigar o uso de algoritmos e da inteligência artificial Grok. O dono da plataforma, Elon Musk, e outros executivos foram convocados para prestar esclarecimentos, em um episódio que a empresa classificou como um “ato judicial abusivo” com “motivações políticas”.
Este caso se insere em um contexto mais amplo de endurecimento das regras digitais no continente. A UE, com o apoio de seus países-membros, busca combater a disseminação de “notícias falsas” e o “discurso de ódio” por meio de um conjunto de regulações que impõem obrigações às redes sociais, ampliam a supervisão estatal e preveem multas expressivas.
A Lei de Serviços Digitais (DSA): um novo marco regulatório
O principal instrumento dessa nova abordagem é a Lei de Serviços Digitais (DSA), em vigor desde 2023. A legislação estabelece deveres específicos para as “plataformas muito grandes” que operam na Europa. Entre as exigências estão maior transparência sobre os sistemas de recomendação de conteúdo, a criação de mecanismos rápidos para a remoção de conteúdos considerados “ilegais” pela Comissão Europeia e o acesso ampliado a dados por parte de autoridades e pesquisadores credenciados.
O descumprimento da DSA pode acarretar multas de até 6% do faturamento anual global das empresas. A Comissão Europeia já aplicou sua primeira penalidade com base nesta lei: o X foi multado em 120 milhões de euros por supostas falhas na transparência do sistema de verificação por selo azul e na publicidade. A medida gerou críticas, inclusive de autoridades americanas, que a consideraram incompatível com a proteção à liberdade de expressão.
Multas e investigações: o impacto global das regras europeias
Antes do X, outras gigantes da tecnologia, como Meta (Instagram), Apple e Google, já haviam sido penalizadas na Europa com base em regras digitais da UE. Atualmente, diversas investigações estão em curso na Comissão Europeia para apurar como as plataformas tratam conteúdos considerados “ilegais” e como operam seus algoritmos, especialmente em períodos eleitorais e em temas sensíveis.
Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aponta que leis como a DSA podem ter um efeito extraterritorial. Ao ajustar suas políticas de moderação de conteúdo para cumprir as exigências europeias, muitas plataformas aplicam esses padrões globalmente, o que, segundo o documento, pode levar à exportação de critérios europeus sobre desinformação e conteúdo ilegal, impactando a liberdade de expressão em outros países e configurando uma “censura indireta global”.
Restrições a menores e o debate sobre controle estatal
Além das regulações sobre conteúdo, governos europeus vêm propondo restrições ao acesso de menores às redes sociais. A França aprovou uma lei que restringe o uso para menores de 15 anos, enquanto a Espanha discute uma proposta semelhante, que também exige novos mecanismos para responsabilizar empresas por infrações e criminalizar a “manipulação de algoritmos”.
Essas iniciativas têm sido criticadas por figuras como Elon Musk e Pavel Durov, fundador do Telegram, que as veem como um avanço da burocracia europeia sobre a liberdade de expressão e um potencial caminho para estados de vigilância. Think tanks conservadores também expressam preocupação de que a chamada “segurança online” possa evoluir para um sistema de controle da liberdade de expressão, com mecanismos de verificação de idade e monitoramento de conteúdo ampliando o alcance estatal sobre as plataformas digitais.
