Portugal dá passo importante na proteção de crianças online
O Parlamento português aprovou em primeira leitura um projeto de lei que impõe o consentimento explícito dos pais para que jovens entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. Esta é uma das primeiras ações legislativas concretas na Europa para estabelecer restrições ao uso dessas plataformas por menores.
Chave Móvel Digital será ferramenta para consentimento e verificação
A proposta, apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), utiliza o sistema público Chave Móvel Digital (DMK) para que os pais concedam autorização. O DMK também será empregado para reforçar a proibição já existente para crianças menores de 13 anos em redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeo e imagem, e sites de apostas online. Provedores de tecnologia terão a obrigação de implementar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK.
Proteção contra riscos digitais e multas para descumprimento
Os defensores do projeto de lei argumentam que a medida é essencial para proteger crianças e adolescentes contra o cyberbullying, conteúdos inadequados e o contato com predadores online. Parlamentares destacaram a importância de dar mais poder aos pais e famílias para acompanhar e controlar o acesso dos jovens ao ambiente digital. Empresas de tecnologia que não cumprirem as novas restrições poderão ser multadas em até 2% de sua receita global.
Tendência europeia e internacional de regulamentação de redes sociais
A decisão de Portugal segue uma tendência crescente na Europa e no mundo. Recentemente, a França também apoiou uma legislação para proibir menores de 15 anos de usarem redes sociais. Na Austrália, uma proibição semelhante para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube entrou em vigor em dezembro passado.
