Governo Apresenta Denúncia Formal por Terrorismo
O governo do presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira (13) a apresentação de uma denúncia formal por terrorismo à Justiça Federal contra indivíduos considerados envolvidos nos atos violentos que ocorreram durante protestos contra a reforma trabalhista. A medida foi tomada pelo Ministério da Segurança Nacional após os confrontos registrados na quarta-feira (11) em frente ao Congresso, em Buenos Aires, que resultaram em 71 prisões.
Reforma Trabalhista Aprovada em Meio a Confrontos
Apesar da forte pressão exercida pelos atos violentos, o Senado argentino aprovou a controversa reforma trabalhista. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, com o governo Milei expressando expectativa de que a proposta seja promulgada antes de março. Os protestos, convocados por sindicatos de esquerda, foram marcados por confrontos que, segundo o Ministério da Segurança Nacional, deixaram 12 agentes das forças de segurança feridos.
Acusação Baseada na Lei Antiterrorista
A denúncia formaliza os episódios sob a Lei Antiterrorista da Argentina, que prevê penas agravadas para crimes cometidos com o objetivo de “semear terror” ou pressionar decisões de autoridades públicas. O documento judicial argumenta que os atos tiveram como finalidade “gerar um cenário de terror na cidadania argentina” e tentar “inibir o funcionamento do Congresso”. Além de terrorismo, foram mencionados crimes como atentado à ordem constitucional, resistência à autoridade, lesões graves e danos agravados.
Investigação Federal e Penas Mais Severas
A classificação dos atos como terrorismo permite uma investigação federal mais ampla, abrindo caminho para a aplicação de penas mais severas e sem a concessão automática de liberdade provisória. O Ministério da Segurança Nacional divulgou um documento com fotografias e dados de cerca de 20 pessoas apontadas como envolvidas nos incidentes de violência, intensificando a busca por responsabilização.
