Entra em vigor o ECA Digital
A partir de 17 de março, o Brasil verá uma mudança significativa em seu ambiente digital com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A nova legislação impõe a adoção de medidas de segurança mais robustas em sites, aplicativos, lojas e jogos online, visando proteger crianças e adolescentes.
Novas camadas de segurança e a divisão das plataformas
Luis Felipe Salin Monteiro, vice-presidente global de relações institucionais da Unico, destaca que a lei criará uma divisão entre as plataformas digitais: aquelas que conhecem seus usuários e as que permitem acesso anônimo. A principal novidade é a obrigatoriedade de verificar a idade dos usuários, indo além da simples autodeclaração, para garantir que o conteúdo acessado seja adequado à faixa etária.
Preocupação com a segurança e o contorno da lei
Apesar dos avanços propostos pelo ECA Digital, Salin Monteiro expressa preocupação com a possibilidade de criminosos explorarem brechas na nova lei. Ele alerta que, com a exigência de verificação de idade, indivíduos mal-intencionados podem tentar ludibriar o sistema, declarando uma idade incorreta para crianças ou adolescentes, com o objetivo de abordá-los indevidamente.
O desafio da verificação de idade
A implementação efetiva da verificação de idade em larga escala representa um desafio considerável. A eficácia da lei dependerá da capacidade das plataformas em desenvolver e aplicar métodos de verificação seguros e confiáveis, que dificultem a manipulação e garantam a proteção dos menores no ambiente online.
