CMA Garante Mudanças Significativas nas Plataformas Móveis
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido selou acordos com Apple e Google visando tornar as lojas de aplicativos mais justas, transparentes e previsíveis. As medidas, que entrarão em vigor em 1º de abril de 2026, após um período de consulta pública que se encerra em 3 de março de 2026, abordam questões cruciais como revisão e ranqueamento de aplicativos, além de ampliar a interoperabilidade dos sistemas iOS e iPadOS.
Novas Regras para Revisão e Ranqueamento de Apps
Os compromissos firmados preveem alterações imediatas nos processos de revisão e ranqueamento de aplicativos. A partir de agora, essas decisões deverão ser tomadas de forma objetiva e sem qualquer viés discriminatório contra aplicativos que possam competir com os próprios serviços oferecidos pela Apple e Google. Além disso, foram estabelecidas salvaguardas para o uso de dados coletados dos desenvolvedores, buscando proteger a privacidade e a propriedade intelectual.
Interoperabilidade e Monitoramento Contínuo
No caso da Apple, um novo processo será criado para gerenciar pedidos de acesso interoperável às funcionalidades dos sistemas móveis. Este processo terá critérios claros e prazos definidos, facilitando para os desenvolvedores a integração de seus serviços. A CMA, por sua vez, se comprometeu a monitorar de perto a implementação dessas medidas, divulgando periodicamente métricas importantes como taxas de aprovação e rejeição de aplicativos, tempo de análise, número de reclamações e resultados de pedidos de interoperabilidade.
Flexibilidade e Futuro do Mercado Digital Britânico
Sarah Cardell, CEO da CMA, destacou que os compromissos oferecem aos desenvolvedores a confiança necessária para investir e inovar, ao mesmo tempo em que demonstram a agilidade do regime regulatório britânico em entregar benefícios práticos. O Reino Unido, que possui a maior economia de aplicativos da Europa, com forte impacto no PIB e na geração de empregos, vê essas ações como um passo importante para garantir um ambiente de negócios mais competitivo e transparente. A autoridade também indicou que novas medidas estão sob análise, focando em áreas como carteiras digitais e o setor de fintechs.
