Senado da Argentina Aprova Reforma Trabalhista de Milei Após Longo Debate; Projeto Segue para Câmara
Medidas incluem flexibilização de contratos e redução de indenizações, gerando protestos em Buenos Aires.
Em uma sessão que se estendeu por mais de 16 horas, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o controverso projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A aprovação, por 42 votos a favor e 30 contra, marca uma vitória legislativa para o governo, que agora encaminhará a iniciativa para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, a lei representará a primeira grande reforma trabalhista no país em décadas, buscando alterar as condições de trabalho em uma nação com alta taxa de sindicalização.
Principais Mudanças e Concessões Negociadas
O projeto, que conta com 213 artigos, prevê a flexibilização de contratos, a redução de indenizações por demissão e a facilitação de dispensas. No entanto, ao longo das negociações, o governo fez concessões importantes. O artigo sobre alívio fiscal para grandes empresas foi removido, garantindo mais recursos para governadores e o governo nacional. Além disso, foram mantidas as contribuições obrigatórias para sindicatos e câmaras de comércio, um ponto sensível para as centrais sindicais.
Transferência de Tribunais e Apoio Político
Uma das inclusões que gerou debate foi a transferência dos tribunais trabalhistas para a Cidade de Buenos Aires, que agora faz parte do projeto como anexo. A votação contou com a presença de figuras importantes do governo, como Karina Milei, irmã do presidente e secretária-geral da presidência, e Manuel Adorni, chefe de Gabinete de Ministros. O presidente Javier Milei celebrou a aprovação nas redes sociais, classificando o momento como “histórico” e “VLLC” (Viva la llbertad, c*****).
Contexto Político e Protestos
A aprovação no Senado é vista como um passo crucial para o partido de Milei, “A Liberdade Avança” (LLA), que busca consolidar sua agenda legislativa após o bom desempenho nas eleições de outubro. O LLA obteve o quórum para iniciar a sessão com o apoio da União Cívica Radical (UCR), do Proposta Republicana (PRO) e de blocos federais. Paralelamente à votação, manifestantes contrários à reforma protagonizaram confrontos com as forças de segurança na Praça do Congresso, em Buenos Aires, resultando em feridos e detidos.
Próximos Passos e Expectativas do Governo
O governo de Milei tem como objetivo a promulgação da reforma trabalhista antes de 1º de março, data de início do período ordinário do Congresso, quando o presidente fará seu discurso à nação. As discussões e votações estão ocorrendo em regime de sessões extraordinárias, indicando a urgência do Executivo em avançar com sua agenda de reformas econômicas e trabalhistas.
