Casa Branca Explora Alternativas para Tarifas Globais
Após ter o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) vetado pela Suprema Corte para a imposição de tarifas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que recorrerá a outros instrumentos legais para dar seguimento à sua política de taxação de importações. A estratégia da Casa Branca concentra-se em alavancar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, além de já conhecidas Seções 232 e 301.
Seção 122: A Nova Aposta de Trump para Tarifas Rápidas
Em coletiva de imprensa, Trump anunciou a intenção de assinar um decreto estabelecendo uma tarifa global de 10%, fundamentada na Seção 122. Esta norma, segundo informações do The New York Times, permite ao presidente instituir sobretaxas temporárias, com duração de até 150 dias, para combater grandes e sérios déficits comerciais. Uma característica notável da Seção 122 é a ausência de necessidade de investigação prévia, o que agiliza a ação do Executivo. A legislação, criada nos anos 1970 em um contexto de instabilidade econômica, autoriza restrições de até 15% e, diferentemente de outras ferramentas, não possui precedentes judiciais claros que limitem sua aplicação, conferindo-lhe uma flexibilidade inédita.
Seção 232 e 301: Ferramentas Já em Uso e Sob Investigação
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que autoriza tarifas baseadas em argumentos de segurança nacional após investigação do Departamento de Comércio, continua a ser um pilar para as tarifas atuais sobre aço e alumínio. O processo, que pode levar até 270 dias para conclusões, já foi utilizado pela administração Trump. Paralelamente, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas contra práticas comerciais consideradas desleais, é a base para as medidas contra a China e está sob escrutínio em relação ao Brasil.
Outras Possibilidades e Limitações
O portal Axios aponta a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 como outra alternativa, voltada para países que discriminam o comércio americano, embora não tenha sido detalhada por Trump. Especialistas consultados pelo New York Times, no entanto, ressaltam que nenhuma dessas opções oferece a mesma agilidade e amplitude de ação que a IEEPA, que foi recentemente impedida de uso pela Suprema Corte.
