Anistia e Libertações
A Justiça da Venezuela determinou a libertação de 379 presos políticos na noite de sexta-feira (20), um dia após a sanção da lei de anistia. Esta ação faz parte de um processo iniciado após a queda do ex-ditador Nicolás Maduro, conforme confirmado por um parlamentar envolvido na implementação da nova legislação.
A líder interina, Delcy Rodríguez, declarou em pronunciamento transmitido pela televisão estatal que a anistia representa um avanço rumo a “uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre”. Nos meses anteriores, Delcy já havia concedido liberdade condicional a 448 opositores, após a captura de Maduro pelos Estados Unidos no início de janeiro.
Objetivos da Nova Legislação
O ministro da Defesa e comandante das Forças Armadas, Vladimir Padrino, afirmou em comunicado oficial que a lei simboliza maturidade política e é um passo decisivo para a estabilidade nacional. A anistia integra um pacote de medidas defendidas por Rodríguez, que incluem a abertura do setor petrolífero e a tentativa de restabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos, rompidas em 2019.
A lei de anistia foi aprovada em segundo e último turno no Parlamento na quinta-feira (19). Após a aprovação, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy Rodríguez, anunciou a criação de uma comissão especial com 23 deputados para supervisionar a aplicação da norma e analisar os casos de acordo com os critérios estabelecidos.
Críticas e Exclusões da Anistia
Apesar dos avanços, a ONG Foro Penal informou que cerca de 400 presos políticos ficaram de fora da nova lei. Segundo a organização, o texto contempla apenas detenções ocorridas em 13 períodos específicos entre 1999 e 2026. Alfredo Romero, diretor-presidente da entidade, explicou que este grupo inclui principalmente indivíduos ligados a operações militares, mas também civis acusados de crimes que, segundo ele, não cometeram.
Romero defendeu a libertação de todos os presos políticos, que atualmente somam mais de 600, mesmo após a soltura de 448 pessoas desde 8 de janeiro. O vice-presidente da ONG, Gonzalo Himiob, criticou o fato de a lei deixar aproximadamente 15 anos fora de seu alcance, argumentando que a perseguição política foi contínua nesse período. Ele ressaltou que a anistia seleciona arbitrariamente meses específicos em diversos anos, somando menos de 20 meses, quando deveria abranger todo o intervalo entre 1999 e 2026.
Detenções Incluídas e Liberadas
Por outro lado, 2.742 pessoas detidas entre 2024 e 2025, no contexto da crise política venezuelana, estão automaticamente incluídas na anistia. Do total, a Justiça já liberou 2.186 pessoas com medidas cautelares, mantém 321 presas e concedeu liberdade plena a 235, ou ainda não analisou seus casos.
