Restrições à Defesa e o Caso Zambelli
O processo de extradição de Carla Zambelli na Itália enfrenta críticas por parte de sua defesa, que alega “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”. Segundo Fábio Pagnozzi, advogado da ex-deputada federal, todas as testemunhas solicitadas pela defesa foram negadas, o que, segundo ele, viola garantias constitucionais.
Testemunhas Negadas e o Argumento da Defesa
Entre as testemunhas cujos depoimentos foram indeferidos sob alegação de irrelevância, está Eduardo Tagliaferro. Tagliaferro, ex-assessor do TSE e crítico de Alexandre de Moraes, era visto pela defesa como peça-chave para sustentar a tese de perseguição política no Brasil. A expectativa era que ele pudesse relatar alegados abusos e convencer os magistrados italianos sobre a motivação política por trás do julgamento de Zambelli no Brasil.
Prisão Preventiva e o Protagonismo da AGU
Pagnozzi também questionou a prisão preventiva de Zambelli, ressaltando que seus passaportes já estavam apreendidos, o que, para a defesa, eliminaria o risco de fuga. Além disso, a defesa criticou o que considera um “protagonismo excessivo” do representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo, argumentando que o país que pede a extradição não deveria ter uma função acusatória direta.
Cidadania Italiana em Debate
O Ministério Público italiano, por sua vez, destacou-se ao contestar a dupla cidadania de Zambelli. O procurador Erminio Amelio teria classificado a cidadania italiana da ex-deputada como “apenas uma fachada” e um “escudo”. A defesa rebateu, afirmando que a cidadania italiana, uma vez reconhecida, confere plenos direitos e não pode ser relativizada em um processo de extradição sem violar princípios constitucionais.
Próximos Passos no Processo
A defesa de Zambelli solicitou a troca de juízes, pedido que foi negado, mas que pretende recorrer. A Corte de Apelação de Roma tem um prazo de até cinco dias para decidir sobre o pedido de extradição. A Gazeta do Povo buscou contato com a AGU e o Ministério da Justiça italiano para manifestação.