Sanções americanas como entrave
O advogado de Nicolás Maduro, Barry J. Pollack, declarou nesta quarta-feira (25) que o governo dos Estados Unidos, através do Departamento do Tesouro, está bloqueando o regime venezuelano de custear a defesa legal de Maduro em um processo criminal em curso nos EUA. Maduro responde a acusações federais em Manhattan de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína, tendo se declarado inocente e se encontrando detido em uma prisão no Brooklyn.
Licença revogada pelo Tesouro
Pollack explicou que o impedimento ocorre devido às sanções impostas pelos EUA tanto a Maduro quanto ao governo venezuelano. Essas restrições exigem autorização da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculada ao Tesouro, para qualquer pagamento de cidadãos ou empresas americanas pelo regime. Embora uma licença inicial tenha sido concedida em 9 de janeiro para cobrir os honorários de Pollack, esta foi revogada apenas três horas depois, impedindo a Venezuela de arcar com os custos.
Direito de defesa em xeque
O advogado argumenta que a decisão do governo americano interfere no direito constitucional de Maduro à escolha de seu próprio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do senhor Maduro”, afirmou Pollack, acrescentando que seu cliente tem a “expectativa legítima” de que isso ocorra.
Próximos passos e defesa da esposa
Pollack informou que já solicitou ao Tesouro a reativação da autorização de janeiro. Caso não obtenha resposta, pretende pedir a intervenção do juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso. A licença original também cobriria os custos da defesa de Cilia Flores, esposa de Maduro, que enfrenta acusações no mesmo processo e também se declarou inocente.
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