A crescente dominância das big techs no cenário digital global tem levantado preocupações sobre a concorrência e a inovação. No Brasil, essa inquietação ganha forma com uma nova proposta legislativa. Um deputado federal busca fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar essas gigantes da tecnologia. O objetivo é assegurar um ambiente digital mais justo e competitivo para todos.
A Proposta em Detalhes: O Novo Poder do Cade
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou um parecer crucial para um projeto de lei. Ele visa dar ao Cade ferramentas mais robustas. A meta é frear a formação de monopólios e proteger a livre concorrência em mercados digitais.
Criando uma Estrutura Dedicada
Para lidar com a complexidade do setor digital, a proposta inova. Ela prevê a criação de uma nova estrutura interna no Cade. Essa superintendência terá foco exclusivo na fiscalização das plataformas digitais. Além disso, um Conselho Consultivo de Concorrência em Mercados Digitais será estabelecido para auxiliar o órgão.
O Que Define uma “Big Tech” Sistêmica?
O projeto estabelece critérios claros para identificar empresas de relevância sistêmica. Essas são plataformas com grande poder de influência no ambiente digital. Uma empresa pode ser enquadrada se tiver faturamento bruto anual global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.
A classificação, contudo, não será automática. Ela dependerá da abertura de um processo administrativo específico no Cade. O prazo de vigência dessa classificação também foi reduzido de dez para seis anos, buscando maior agilidade na revisão do status dessas empresas.
Novas Obrigações para Gigantes Digitais
Uma vez classificadas como de relevância sistêmica, as big techs terão que cumprir uma série de obrigações. Essas medidas visam aumentar a transparência e a concorrência. As decisões sobre a designação e as obrigações passarão por consultas públicas.
Entre as obrigações que poderão ser impostas, destacam-se:
- Transparência sobre critérios de ranqueamento, preços e termos de uso.
- Comunicação prévia sobre mudanças nas regras das plataformas.
- Mecanismos de portabilidade de dados e interoperabilidade de serviços.
- Garantir acesso de empresas parceiras a determinadas informações.
- Ferramentas para ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.
Práticas Proibidas para Proteger a Concorrência
O parecer também lista uma série de práticas que serão consideradas prejudiciais à concorrência. A proibição dessas ações visa evitar abusos de poder de mercado. O objetivo é nivelar o campo de jogo para empresas menores e startups.
As práticas que poderão ser proibidas incluem:
- Favorecimento de produtos ou serviços próprios em detrimento de concorrentes.
- Restrição de acesso ou interoperabilidade de serviços.
- Imposição de condições comerciais injustas ou discriminatórias.
- Uso de dados de usuários de forma a prejudicar a concorrência.
Sanções e Consequências do Descumprimento
O não cumprimento das obrigações poderá acarretar sérias consequências. As sanções serão as mesmas previstas na Lei de Defesa da Concorrência. Além disso, haverá multas específicas para o setor digital.
Um exemplo é a multa diária de R$ 20 mil para empresas de relevância sistêmica. Essa penalidade será aplicada se elas não mantiverem escritório no Brasil ou não cumprirem exigências cadastrais. O valor da multa pode ser elevado em até cinquenta vezes, dependendo da situação econômica do infrator.
Conclusão
A proposta representa um passo significativo na tentativa de regular as big techs no Brasil. Ao ampliar os poderes do Cade, o legislador busca criar um ambiente digital mais equilibrado. Isso pode beneficiar consumidores e empresas menores, promovendo a inovação e a competição justa. A expectativa é que a proposta seja votada em breve na Câmara.
