A forma como as grandes plataformas digitais operam no Brasil pode estar prestes a mudar drasticamente. Um projeto de lei que busca conceder “superpoderes” ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as big techs passou por alterações significativas.
As mudanças, promovidas pelo relator, visam acalmar setores como fintechs, bancos e telecomunicações, que temiam ser enquadrados por regras consideradas genéricas demais. O objetivo é refinar a aplicação da lei, focando nas verdadeiras gigantes do setor.
Quais os Novos Critérios para o Cade Atuar?
Para determinar quais empresas estarão sob a mira do Cade, o projeto de lei revisado estabelece uma série de critérios mais específicos. Essas diretrizes buscam identificar companhias com poder de mercado substancial e influência sistêmica na economia digital.
As empresas que se enquadrarem nestas características, combinadas a um faturamento mínimo, poderão ser alvo de maior escrutínio regulatório:
- Gerir plataformas que influenciam diretamente os preços de produtos e serviços.
- Possuir poder de mercado significativo, impulsionado pelo efeito de rede.
- Atuar em áreas digitais com forte integração a outros mercados adjacentes.
- Ocupar posição estratégica capaz de afetar as atividades de outras empresas.
- Lidar com uma quantidade substancial de dados pessoais e comerciais.
- Possuir um número significativo de usuários ativos.
- Oferecer uma diversidade de serviços digitais integrados.
- Ter um faturamento anual global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
Reações do Mercado e da Sociedade Civil
Apesar das modificações, as big techs continuam expressando sua insatisfação com o projeto. A Câmara Brasileira de Economia Digital, que as representa, argumenta que as diretrizes ainda são amplas e podem incluir outras empresas.
Segundo a entidade, a proposta atual forçaria as empresas a relatar ao Cade cada pequena alteração em seus produtos e serviços, gerando um excesso de burocracia.
Organizações do terceiro setor, como a Artigo 19, sugerem a inclusão de mecanismos de participação social. Essa abordagem permitiria que entidades da sociedade civil se integrassem aos processos de fiscalização do Cade, trazendo mais transparência e diversidade de perspectivas.
O Futuro da Regulação Digital no Brasil
As discussões em torno do projeto de lei que altera os poderes do Cade contra as big techs evidenciam a complexidade de regular um mercado em constante evolução. O equilíbrio entre inovação, concorrência e proteção ao consumidor é um desafio global.
Para aprofundar-se neste tema e entender as tecnologias que moldam o futuro, você pode acompanhar programas especializados. Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes, por exemplo, discutem esses assuntos semanalmente em um programa publicado no YouTube do UOL e em plataformas de áudio.
