A liberdade de expressão no Brasil enfrenta um novo e alarmante desafio. O governo Lula, em seu terceiro mandato, parece ter encontrado um caminho para o controle do discurso público, um objetivo há muito perseguido. A estratégia agora é a censura por decreto, uma abordagem unilateral que dispensa os trâmites legislativos e judiciais tradicionais.
Este avanço ocorre em um momento de turbulência política, notadamente durante a crise envolvendo Flávio Bolsonaro. Enquanto a atenção se volta para as controvérsias do filho do ex-presidente, o governo age para fortalecer mecanismos de remoção de conteúdo. Essa manobra levanta sérias questões sobre o futuro da comunicação no país.
A Evolução da Estratégia de Controle do Discurso
Das Leis Frustradas aos Decretos Unilaterais
Desde 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) demonstrou uma obsessão pelo “controle social da imprensa”. Inicialmente, tentou-se aprovar leis via Legislativo, e depois, buscou-se apoio do Judiciário. No entanto, essas tentativas enfrentaram forte resistência da sociedade e dos parlamentares.
Nos governos Lula e Dilma, diversas propostas de lei para o controle da mídia foram apresentadas. Nenhuma obteve sucesso, e até mesmo Dilma Rousseff, em certo momento, se opôs a algumas iniciativas do partido. A sociedade e o Congresso Nacional se posicionaram a favor da liberdade de imprensa.
O Ponto de Virada: O Inquérito das Fake News e os Erros de Cálculo
O cenário mudou significativamente com o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. Naquela época, o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a adotar uma postura diferente em relação à liberdade de expressão.
Houve, inclusive, erros de cálculo por parte da direita. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, solicitou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à censura de uma revista. Essa decisão de curto prazo pavimentou o caminho para o que viria a ser um instrumento de censura.
A energia da oposição foi, muitas vezes, direcionada a brigas internas. Em vez de focar no combate à censura, discussões sobre “isentões” e ataques a críticos internos dissiparam o esforço. Isso, inadvertidamente, fortaleceu a capacidade do governo de avançar em sua agenda de controle.
O Mecanismo Atual: AGU e a Remoção Extrajudicial
A Nova Procuradoria e a Pressão sobre as Plataformas
Logo no primeiro dia de seu terceiro governo, Lula deu um passo crucial. Ele criou, dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), uma procuradoria com poderes para solicitar a remoção de conteúdos por notificação extrajudicial. Isso significa que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam postagens a pedido da AGU.
Essa prerrogativa foi reforçada após o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. Até que o Congresso legisle especificamente sobre o tema, a AGU detém esses poderes. O número de remoções e os critérios utilizados por essa procuradoria permanecem em grande parte desconhecidos.
O Caso Pessoal e a Reação da Direita
A autora do texto original relata ter sido censurada pela AGU com base em uma “fake news” criada por uma política. Apesar do apoio da imprensa e de parte da direita, houve um movimento organizado para atacá-la. Influenciadores e figuras políticas do espectro da direita, em vez de combater a censura, atacaram a vítima.
Essa reação, segundo a fonte, mostrou ao governo Lula um padrão. A militância de certos grupos se volta mais para defender erros internos e atacar críticos. Isso não mobiliza efetivamente contra a censura, e até mesmo tenta usar mecanismos semelhantes, embora sem o mesmo apoio judicial que a esquerda parece ter.
A Crise de Flávio Bolsonaro como Catalisador
Distração e Oportunidade para o Governo
A recente crise envolvendo Flávio Bolsonaro, com vazamentos de áudios e pedidos de dinheiro, criou um cenário ideal para o governo Lula. A atenção da direita foi maciçamente desviada para a defesa do filho do ex-presidente, justificando o injustificável e atacando quem pedia explicações.
Enquanto a direita se dividia e se desgastava internamente, Lula viu uma “oportunidade para passar a boiada”. A distração gerada pela crise de Flávio Bolsonaro permitiu que o governo avançasse discretamente em sua agenda de controle.
Os Decretos de 20 de Maio: Poder Imediato de Remoção
No dia 20 de maio, o presidente assinou quatro projetos de lei e dois decretos que estabelecem a remoção de diversos tipos de conteúdo sem necessidade de decisão judicial. Apenas uma notificação extrajudicial é suficiente, e em alguns casos, o prazo para remoção é de apenas duas horas.
O material removido deve ser preservado para futuras investigações. No entanto, o poder de decisão recai sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, e as próprias Big Techs.
- As plataformas enfrentam consequências judiciais se não removerem o conteúdo solicitado.
- Elas não sofrem punição se removerem o conteúdo, mesmo que a notificação seja baseada em informações falsas.
- Essa assimetria de risco incentiva a remoção imediata, privilegiando o lado que solicita.
A Subjetividade das Decisões e o Risco Eleitoral
As justificativas para pedir e efetuar remoções são completamente subjetivas. Isso abre margem para arbitrariedade, especialmente em períodos eleitorais. Uma plataforma pode remover conteúdo de um candidato e não de outro, criando uma vantagem política artificial.
Na prática, esse novo mecanismo pode alterar drasticamente o rumo da comunicação pública, especialmente durante eleições. O debate pode ser intervertido por decisões unilaterais, sem o devido escrutínio judicial.
O Impacto e o Apelo à Unidade
Embora muitas pessoas estejam falando sobre esses avanços, o tema ainda não domina o debate público com a urgência necessária. Há um risco de nos dividirmos em discussões secundárias, enquanto o arbítrio ganha força sobre a cidadania.
É crucial reconhecer que não importa o que foi feito no passado. O que importa é abrir os olhos para o presente urgente. O governo do PT finalmente conseguiu estabelecer um mecanismo de interdição do debate público por meio de decretos, sem passar pelo Legislativo ou Judiciário.
- É necessário uma união de cidadãos, independentemente de ideologias políticas.
- Não se pode permitir que o governo e as Big Techs determinem, com base em critérios subjetivos, o que pode ou não ser debatido.
- A internet nasceu livre e deve permanecer livre, sem o controle dos poderosos.
Este é um momento crucial para garantir o nosso espaço de liberdade de expressão. Precisamos nos informar, apoiar quem combate essa nova forma de censura e resistir à divisão. O futuro do debate público no Brasil depende da nossa capacidade de nos unir contra o avanço do controle e da censura.
