Uma decisão inusitada da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) tem gerado grande repercussão. A entidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a Lei da Dosimetria, uma norma que busca recalcular as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes já deferiu a suspensão da lei em 9 de maio de 2026, indicando a necessidade de um julgamento sobre sua constitucionalidade. Mas, afinal, por que a ABI, uma associação de jornalistas, tomou essa iniciativa?
O Que Propõe a Lei da Dosimetria?
A Lei n.º 15.402/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, foi criada para revisar o cálculo das punições aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro em Brasília.
Em termos simples, a “dosimetria” é o critério que os juízes utilizam para determinar a duração da pena de prisão. Parlamentares entenderam que as sentenças atuais precisavam ser reavaliadas sob novos parâmetros.
Qual Foi o Argumento da ABI Para Barrar a Nova Regra?
A ABI argumenta que a aplicação desta lei poderia transmitir à sociedade a ideia de que instituições podem ser atacadas sem graves consequências, especialmente quando contrariam um grupo social.
Para a associação, a redução das penas “abala os fundamentos da democracia brasileira”. Curiosamente, a petição da entidade utilizou conceitos da psicologia de Sigmund Freud, como “libido” e “narcisismo”, para descrever o comportamento das massas nos protestos.
Por Que a Atuação da Associação Está Sendo Questionada?
Desvio do Foco Histórico
Críticos apontam que a ABI, tradicionalmente dedicada à liberdade de imprensa, está agindo fora de sua área de atuação. Interferir em questões de execução penal (como alguém cumpre a pena) não seria sua prerrogativa histórica.
Esvaziamento e Alinhamento Político
A entidade enfrenta um esvaziamento significativo, com apenas cerca de 700 membros atualmente, uma queda drástica em relação aos mais de 8 mil de uma década atrás. A maioria dos associados tem mais de 55 anos.
Nos últimos anos, a associação tem se aproximado de pautas de esquerda, gerando polêmica. Veja alguns exemplos:
- Defesa de uma regulamentação mais rígida para redes sociais e Big Techs.
- Apoio ao controle social dos meios de comunicação.
- Assinatura de uma carta pedindo que o governo brasileiro reconhecesse a vitória de Nicolás Maduro na Venezuela em 2024, apesar de fortes evidências de fraude.
Como Outras Entidades Reagiram?
A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) criticou duramente a ABI. Em nota oficial, a Ajoia acusou a entidade de abandonar o equilíbrio jornalístico para atuar como “militância política”.
Segundo a Ajoia, setores da grande imprensa ajudaram a dividir o país e a normalizar abusos institucionais. Eles defendem que o restabelecimento da paz pública só ocorrerá quando esses setores forem confrontados pela sociedade.
A controvérsia em torno da Lei da Dosimetria e da atuação da ABI evidencia um debate complexo sobre justiça, democracia e o papel das entidades representativas na sociedade brasileira.
