Em um cenário político cada vez mais permeado pela tecnologia, as propostas de Flávio Bolsonaro para o governo trazem à tona um debate crucial: como equilibrar a liberdade de expressão com o avanço da inteligência artificial. Seu programa acena com um “tesouraço na censura” e a IA como uma “amiga” para segmentos específicos da população, mas uma análise mais profunda revela contradições e pontos cegos que merecem atenção.
O “Tesouraço na Censura”: Liberdade ou Silêncio Estratégico?
A promessa central é “acabar com qualquer estrutura estatal” que funcione como um “Ministério da Verdade”, além de revogar atos que o governo atual teria usado para silenciar críticos. A intenção é clara: garantir a liberdade de expressão.
No entanto, o texto do programa é notavelmente vago sobre quais estruturas ou atos seriam revogados. Essa falta de especificação deixa o leitor sem informações concretas sobre o alcance da medida.
Um silêncio ainda mais eloquente é a ausência de termos como “redes sociais”, “plataformas digitais” ou “Marco Civil da Internet” nas 76 páginas do documento. Todo o debate sobre censura e desinformação ocorre majoritariamente nesses ambientes digitais.
Essa omissão sugere que a ameaça à liberdade de expressão viria apenas do Estado, ignorando o papel das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdo. A pergunta permanece: o que exatamente o “tesouraço” cortará?
A IA Como “Amiga”: ClarIA e Companhia para Idosos
ClarIA: A Amiga Digital para Mulheres
O programa apresenta a ClarIA, uma inteligência artificial que atuaria como uma “amiga disponível 24 horas por dia” para mulheres. Ela ofereceria atendimento personalizado, orientação e encaminhamento imediato para diversas situações.
A lista de funcionalidades da ClarIA é extensa, abrangendo desde a orientação sobre medidas protetivas até a busca por um emprego melhor ou a compra da primeira casa. O objetivo é acompanhar a jornada da mulher “da delegacia à escritura”.
- Orientação sobre medidas protetivas.
- Agendamento de exames como mamografia.
- Apoio psicológico e busca de emprego.
- Acesso a crédito e moradia.
Contudo, o programa não detalha quem construirá a ClarIA, usando a expressão “inspirada nas mais avançadas plataformas”. Além disso, a ideia de um “histórico” unificado de dados sensíveis — violências, exames, dívidas — de milhões de brasileiras vulneráveis levanta sérias preocupações com privacidade e segurança.
Especialistas alertam para o risco de paternalismo e discriminação algorítmica. O caso do sistema espanhol VioGén, que calcula o risco de vítimas de violência de gênero, exemplifica como erros de classificação podem ter consequências fatais.
IA para Idosos: Companhia ou Substituição?
Para a terceira idade, o programa propõe um “aplicativo de companhia e alerta”. A justificativa é oferecer segurança a quem vive sozinho e tranquilidade aos filhos que moram longe.
A solidão é um problema real, mas a resposta de um aplicativo de IA como companhia levanta questionamentos éticos. A indústria de chatbots de companhia já enfrenta processos por dependência emocional e danos a usuários vulneráveis.
Quando o Estado assume esse papel, surgem dúvidas importantes:
- Quem desenha a personalidade da máquina?
- Que dados de rotina, saúde e humor ela coleta?
- O que acontece quando a interação com a IA supera a humana?
É perceptível um padrão: a IA é uma ferramenta para o cidadão comum, mas um “afeto”, uma “amiga” ou “companhia” para mulheres e idosos, enquanto outras vulnerabilidades, como o desemprego jovem, não recebem essa abordagem afetiva.
Contradições e Pontos Cegos do Programa
Vigilância Estatal: O Estado que Não Vê, Mas Espia
A contradição mais notável surge com o verbo “vigiar”. Enquanto o “tesouraço” combate o Estado que “vigia” o que as pessoas dizem, o capítulo de segurança propõe a “Muralha Brasileira”.
Este sistema nacional de reconhecimento facial, com mais de 1 milhão de novas câmeras, promete “vigiar portos, aeroportos e áreas públicas”, integrado a bancos de dados criminais. O programa desconfia do Estado que ouve, mas confia plenamente no Estado que vê.
“Ganha, Ganha”: Pontuação Comportamental?
Outra proposta, o programa “Ganha, Ganha”, oferece pontos a mulheres por “atitudes” como concluir cursos, poupar e pagar contas em dia. Esses pontos seriam convertidos em juros menores e cashback, com um histórico baseado no “compromisso com a família, o trabalho e o futuro”.
Embora a adesão seja voluntária, a lógica remete a uma pontuação comportamental gerida pelo Estado. É irônico encontrar tal proposta em um campo político que frequentemente critica sistemas de “crédito social” como o chinês.
Ao todo, o programa apresenta três inteligências artificiais: a amiga (para mulheres), a companhia (para idosos) e a vigia (para a segurança pública). Juntas, elas formam uma rede de assistência e observação que, embora prometa benefícios, carece de uma discussão aprofundada sobre os limites éticos, a privacidade dos dados e o impacto na sociedade.
O programa de Flávio Bolsonaro ambiciona integrar a IA na gestão pública, mas a ausência de detalhes sobre a construção dessas tecnologias, a proteção de dados e o papel das plataformas digitais deixa uma série de questões cruciais sem resposta. A promessa de um futuro digital eficiente deve vir acompanhada de um debate robusto sobre suas implicações.
