A internet oferece um universo de informações e entretenimento, mas também expõe crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, como a pornografia. Atualmente, a verificação de idade em muitos sites se resume a um simples clique de autodeclaração, notoriamente ineficaz.
Para mudar esse cenário, um novo projeto sugere usar o aplicativo Gov.br para barrar menores no pornô e outros conteúdos adultos, atendendo a uma exigência do ECA Digital. Mas como, na prática, o governo pretende fazer essa checagem sem violar a privacidade?
Como o Gov.br Pretende Verificar a Idade?
A proposta central é a criação de um Token de Maioridade Digital (TMD). Este token seria gerado pelo Gov.br e teria uma função binária: informar se o usuário é maior ou menor de 18 anos, e nada mais.
A grande vantagem é que o sistema não compartilharia dados pessoais sensíveis, como nome, CPF ou data de nascimento, com o site de conteúdo adulto. Seria uma “prova de conhecimento zero”, focada apenas na idade.
O uso da verificação de idade seria obrigatório em páginas que “retratem nudez ou atos sexuais com finalidade de excitação sexual”, indo além dos sites estritamente pornográficos. O token gerado teria validade de 24 horas.
O Passo a Passo da Verificação com Gov.br
Imagine a seguinte situação ao tentar acessar um site com conteúdo adulto:
- Ao acessar o site, uma mensagem indicaria a necessidade de verificação de idade.
- O usuário seria direcionado a um portal ligado ao Gov.br para obter o TMD.
- Um código único seria gerado, indicando apenas se a pessoa é maior ou menor de 18 anos.
- Com base nesse token, o acesso ao conteúdo seria liberado ou bloqueado.
Essa solução visa adicionar um recurso ao atual aplicativo Gov.br, que hoje gera códigos apenas para autenticação em dois fatores, expandindo suas funcionalidades para a proteção digital de menores.
Desafios e Preocupações com a Proposta
Embora a iniciativa seja vista como um avanço na proteção de menores, especialistas alertam para possíveis falhas. A pesquisadora Yasodara Córdova, especialista em privacidade e identidade digital, destaca que o projeto, como está, pode abrir brechas para vigilância estatal.
Mesmo que o token não carregue dados pessoais para o site, a plataforma Gov.br registraria quem solicitou o token. Esse registro, segundo Córdova, cria um “vetor de vigilância estatal”, algo que precisa ser remediado através de um debate técnico aprofundado.
Córdova enfatiza a importância de uma discussão técnica que envolva indústria, governo e academia. Além disso, ela defende que os usuários tenham a opção de escolher entre soluções de verificação de idade do governo e de empresas privadas.
Outras Soluções de Verificação de Idade no Mercado
A verificação de idade não é uma novidade. Diversas plataformas e empresas já utilizam tecnologias avançadas para garantir que apenas maiores de idade acessem determinados conteúdos:
Métodos Baseados em Inteligência Artificial
- Análise de Selfie: Plataformas como Discord, Snapchat e Twitch utilizam IA para analisar uma pequena selfie e estimar a idade do usuário.
- Análise de Documentos: Algumas soluções pedem uma foto de documento, verificam a idade e, em seguida, apagam o arquivo imediatamente, como a JanitorAI.
- Análise Óssea Facial e Comportamental: A Meta usa análise da estrutura óssea do rosto em imagens para inferir a idade. OpenAI (ChatGPT) e Roblox, por sua vez, analisam o comportamento e podem exigir identidade e selfie ao vivo com soluções de empresas como Yoti e Persona.
Soluções Robustas para Identidade Digital
- Empresas como Unico, Idwall e Certta fornecem soluções robustas para verificação de identidade digital.
- Essas tecnologias são amplamente usadas por bancos, financeiras e plataformas de apostas (bets), onde o acesso de menores é estritamente proibido.
- Geralmente, envolvem a verificação de documentos combinada com uma validação da identidade em tempo real, utilizando uma selfie.
Conclusão: Um Debate Essencial para o Futuro Digital
O projeto que visa usar o Gov.br para barrar menores no pornô representa um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa do ECA Digital de exigir a verificação de idade é fundamental.
Contudo, é crucial que a implementação seja feita com rigor técnico e transparência, garantindo a privacidade dos cidadãos. O debate sobre como equilibrar segurança e prevenção da vigilância é mais relevante do que nunca, exigindo a colaboração de todos os setores para uma solução eficaz e ética.
