Em um cenário global onde a discussão sobre substâncias psicodélicas avança, o Brasil recebe um importante impulso para aprimorar suas políticas. Foi lançado no Rio de Janeiro o livro “Como Regular os Psicodélicos: Um Guia Prático”, uma iniciativa da fundação britânica Transform Drug Policy, que chega ao país pela plataforma Justa. A obra, escrita por Steve Rolles, visa oferecer alternativas claras para a regulação de psicodélicos, um tema ainda envolto em tabus e desinformação.

O guia é direcionado a formuladores de políticas públicas, mas também serve como uma introdução didática para a opinião pública nacional. Enquanto vários países já regulamentam o uso clínico de psicodélicos como psilocibina e MDMA, o Brasil enfrenta um significativo atraso nesse debate.

A Urgência da Regulação de Psicodélicos no Brasil

A publicação do livro no Brasil destaca a necessidade de um diálogo mais informado e menos moralista sobre o tema. A clareza conceitual é um ponto central, diferenciando os psicodélicos do vasto e indiscriminado “saco de gatos” das drogas.

Historicamente, a direita tem insuflado pânico moral, misturando cocaína, heroína, cannabis e ayahuasca. Essa abordagem ignora distinções cruciais como uso tradicional, consumo adulto e o imenso potencial terapêutico dessas substâncias.

Desmistificando os Psicodélicos: Além do Pânico Moral

O contraste com o álcool e o tabaco é evidente: essas substâncias, apesar do enorme prejuízo à saúde pública, escapam ao radar moralista. A contradição exige que se descriminalizem substâncias menos nocivas e com comprovado potencial terapêutico, sem a intenção de proibir as já legalizadas.

Contudo, a atual composição do Congresso brasileiro sugere que essa não será uma tarefa fácil, exigindo uma dose cavalar de otimismo para que a pauta avance.

Desafios Cruciais para uma Regulação Justa

A Transform e a Justa identificam dois grandes desafios para a regulação sob o prisma das aplicações médicas:

  • A captura corporativa do processo regulatório, que encarece o licenciamento e restringe o acesso por meio de monopólios de propriedade intelectual.
  • A ausência de centralidade da pauta de justiça social e reparação histórica, negligenciando a inclusão de populações indígenas no debate e na repartição de benefícios.

É fundamental reconhecer que povos indígenas foram os primeiros a identificar os efeitos psicoativos de plantas como a ayahuasca (DMT), a jurema-preta, os cogumelos “mágicos” (psilocibina) e os cactos peiote e sanpedro (mescalina).

Modelos de Regulação Propostos e a Realidade Brasileira

O guia da Transform concentra-se em modelos regulatórios para o uso não médico de quatro dos psicodélicos clássicos mais utilizados: LSD, psilocibina, DMT e mescalina. Propõe um modelo flexível de quatro níveis, capaz de administrar a variedade de preparações e suas diferentes formas de uso.

O Cenário Brasileiro: Uso Guiado e Lacunas Legais

Considerando a realidade brasileira, o Guia sugere urgência na implementação do quarto modelo: a regulação do uso guiado ou supervisionado em contextos comerciais. Isso porque tal prática já ocorre, principalmente com cogumelos in natura e DMT, mas na clandestinidade.

Sem regras mínimas, usuários e pacientes ficam à mercê de “facilitadores” sem controle, o que pode gerar riscos. Embora a toxicidade dos psicodélicos clássicos seja baixa, uma triagem inadequada pode levar a surtos psicóticos em pessoas com predisposição.

A ayahuasca, por exemplo, é legalizada para uso religioso no Brasil. No entanto, a forma como foi disciplinada excluiu os próprios povos indígenas da Amazônia Ocidental, que foram seus inventores. Essa distorção precisa ser corrigida.

A ibogaína, outra substância com potencial terapêutico para transtornos de uso, já recebe autorizações excepcionais da Anvisa para importação. A aplicação de um dos modelos propostos poderia baratear custos e ampliar o acesso, abreviando a burocracia.

O Caminho a Seguir para o Brasil

Em um apêndice à edição brasileira, Tófoni e Avedikian afirmam que “O Brasil dispõe de pesquisa, experiências comunitárias e capacidade institucional para avançar além da proibição”. Eles apontam passos concretos:

  • Reconhecer plenamente o protagonismo indígena.
  • Estabelecer caminhos legais para o uso de cogumelos.
  • Proteger o cultivo e o compartilhamento dessas substâncias.

Uma avaliação pública permitiria corrigir dificuldades e ampliar o acesso a outras substâncias, pavimentando um caminho para uma política de drogas mais humana e eficaz.

Próximos Passos e Otimismo Necessário

Apesar dos desafios impostos pela “necropolítica” brasileira, que tem enterrado debates importantes, a pauta dos psicodélicos busca levantar-se. Assim como saúde mental, redes antissociais, inteligência artificial e crise climática, o tema exige atenção urgente.

O lançamento do guia em São Paulo está agendado para 12 de dezembro, às 17h, no Centro Cultural São Paulo. O evento contará com a presença de Luciana Zaffalon, Cristiano Maronna, Luís Fernando Tófoni, Taciana Santos de Souza, Denis Russo Burgierman e Christine Avedikian, entre outros.

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