Lula Propõe Novo Imposto de 3% sobre Big Techs para Financiar Renda Básica

Uma mudança significativa pode estar a caminho para as gigantes da tecnologia que operam no Brasil. O governo Lula, através de seu líder no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs um novo imposto sobre as receitas das big techs.

A iniciativa visa não apenas arrecadar fundos, mas também alinhar o país a uma tendência global de tributação do setor digital. A proposta promete redefinir a atuação dessas companhias no cenário brasileiro.

O Novo Imposto sobre Big Techs: Detalhes da Proposta

A proposta, apresentada nesta terça-feira (17), estabelece uma alíquota de 3%. Essa nova contribuição incidirá especificamente sobre os serviços digitais oferecidos por essas empresas. O objetivo é claro: destinar toda a arrecadação para o financiamento de programas de renda básica do governo federal.

Empresas nacionais ou estrangeiras serão afetadas se possuírem um faturamento bruto global superior a R$ 3 bilhões. Além disso, devem ter uma receita superior a R$ 30 milhões especificamente no Brasil. A cobrança será calculada apenas sobre as receitas provenientes das atividades digitais listadas no projeto, não sobre o faturamento total.

O senador Randolfe Rodrigues justifica a medida apontando para a tendência internacional. Ele cita como exemplos países como França e Espanha, que já implementaram mecanismos semelhantes. Na Espanha, a alíquota também é de 3% e incide sobre publicidade digital, intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários.

As atividades digitais que estarão sujeitas à cobrança incluem:

  • Publicidade digital;
  • Redes sociais e plataformas de intermediação;
  • Serviços de streaming e mecanismos de busca;
  • Comercialização de dados de usuários;
  • Inteligência artificial generativa.

Regulamentação e Fiscalização: O PL 4.675/2025

A iniciativa de Randolfe Rodrigues se soma a outro projeto do governo Lula. A Câmara dos Deputados já discute o PL 4.675/2025, que busca regular a atuação das grandes plataformas digitais.

Esse projeto, encaminhado pelo Executivo em setembro de 2025, visa ampliar os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar o mercado digital.

Ampliação dos Poderes do Cade

O PL 4.675/2025 propõe a criação de uma estrutura especializada no Cade. Essa estrutura terá a função de acompanhar os mercados digitais de perto. Seu objetivo é identificar empresas com “relevância sistêmica” e estabelecer obrigações específicas para elas.

As obrigações visam evitar práticas consideradas prejudiciais à concorrência. Entre as medidas previstas, destacam-se:

  • Exigências de transparência sobre critérios de ranqueamento e resultados de busca;
  • Acesso a dados e interoperabilidade entre serviços;
  • Definição de condições de acesso oferecidas a empresas que utilizam as plataformas.

Os critérios financeiros para enquadramento das companhias são significativos. Incluem faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado global. Ou, alternativamente, R$ 5 bilhões no Brasil, somados a requisitos qualitativos. Contudo, o cumprimento dos limites não garante enquadramento automático, dependendo de análise do Cade.

Desafios e Impasses na Votação

Apesar da urgência, a votação do PL que regulamenta as empresas de tecnologia foi adiada. A falta de consenso entre as bancadas tem sido um obstáculo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), concluir as negociações.

O projeto enfrenta questionamentos de representantes do setor de tecnologia. O Conselho Digital, que representa empresas do ecossistema de aplicativos, criticou a ampliação dos poderes do Cade. A entidade apontou riscos de intervenção administrativa em algoritmos e contratos das plataformas.

A proposta de um novo imposto sobre as big techs e o avanço na regulamentação do setor digital marcam um momento crucial. O governo Lula busca, com essas medidas, não apenas gerar receita para programas sociais, mas também redefinir as regras de atuação de gigantes tecnológicas no Brasil. O debate, no entanto, promete ser intenso, com impactos significativos para a economia digital e os consumidores.

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