Imagine um cenário onde o governo decide o que é verdade e o que é mentira na internet. A proposta de regular as big techs, embora pareça uma solução para problemas como as “fake news”, esconde um perigo real para a liberdade de expressão individual. Essa “liberdade regulada” pode significar que o Estado terá a última palavra sobre o que você pode dizer.
A intenção do governo de ter maior controle sobre o ambiente digital, especialmente após acusações de que plataformas atuaram contra sua candidatura, acende um alerta. Sob o nome de “regulação”, há uma preocupação crescente de que o objetivo seja ampliar o poder sobre o espaço onde o governo é criticado.
O que significa “Liberdade Regulada”?
A discussão sobre “regulação” não deve desviar o foco da pergunta essencial: qual o poder que o Estado busca ter sobre o que podemos ou não expressar? Conceder ao governo a autoridade para limitar opiniões significa subordinar a liberdade a quem deveria ser constantemente fiscalizado por ela.
A liberdade de expressão é um direito fundamental do indivíduo, um direito autoevidente. Não é uma concessão do presidente nem uma recompensa por votar no vencedor. É um pilar da democracia que deve ser inabalável.
Os Riscos de Entregar o “Apito ao Jogador”
A grande falha reside nos incentivos inerentes a quem detém o poder, independentemente de suas intenções. Governos têm um interesse natural em preservar seu poder e enfraquecer adversários.
Entregar-lhes instrumentos para diferenciar a crítica legítima das chamadas “fake news” é como dar o apito ao jogador e esperar que ele marque as faltas do próprio time. Isso cria um ambiente de insegurança e potencial censura.
- Ameaça à contestação de políticas públicas e impostos.
- Risco de interpretações “inconvenientes” serem tratadas como ameaças à democracia.
- Diminuição da capacidade dos cidadãos de fiscalizar o poder sem receio de retaliação.
A Diferença entre Plataformas Privadas e o Controle Estatal
Plataformas privadas definem suas políticas e respondem por elas diante de usuários e anunciantes. Suas decisões estão sujeitas à oferta e à demanda, permitindo que usuários migrem para concorrentes se discordarem das regras.
Quando o Estado ou o governo determina o que pode ser publicado, impõe sua decisão a todas as plataformas. Mesmo trocando de serviço, os cidadãos ficariam submetidos ao mesmo controle sobre o discurso.
- Submissão a um controle unificado sobre o que pode ser dito online.
- Perda da autonomia de escolha do cidadão sobre onde se expressar livremente.
- Instrumentos de controle que permanecem e podem ser usados por futuros governos, independentemente de sua ideologia.
O Verdadeiro Teste da Liberdade
O verdadeiro teste da defesa da liberdade está em preservar a expressão daqueles que nos incomodam. Quando o poder puder definir quais críticas são aceitáveis, que tipo de liberdade restará para contestar os critérios de quem manda?
Não se deve entregar esse poder a qualquer presidente, pois os instrumentos de controle permanecem à disposição do próximo ocupante. A vigilância constante é essencial para proteger um direito tão fundamental.
A discussão sobre a regulação das big techs é complexa, mas o princípio da liberdade de expressão deve ser inegociável. É fundamental que a sociedade civil permaneça atenta e vigilante para garantir que, sob o pretexto de combater desinformação, não se instale um ambiente de controle estatal sobre o que podemos pensar e dizer.
