Cansado das restrições da App Store? Uma novidade histórica acaba de chegar ao Brasil para os usuários de iPhone: a Apple liberou a instalação de lojas rivais de aplicativos. Essa mudança, inédita no país, promete ampliar significativamente a liberdade de escolha do consumidor, permitindo acesso a um universo de apps que antes não estavam disponíveis.
No entanto, essa maior flexibilidade vem acompanhada de novos desafios e responsabilidades. A gigante da tecnologia alerta para os riscos, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impõe diretrizes para garantir a segurança e a concorrência.
A Mudança Impulsionada pelo Cade
A decisão da Apple de permitir lojas de apps de terceiros no Brasil é um reflexo direto da pressão regulatória do Cade. A medida busca fomentar a concorrência e oferecer mais opções aos consumidores, que antes estavam limitados exclusivamente à App Store.
Para a Apple, essa ampliação da liberdade de escolha tem um custo. A empresa expressa preocupação com a possível proliferação de malwares, golpes financeiros e violações de privacidade em seu ecossistema digital.
Apesar dos alertas, a companhia avalia que as condições de transição impostas pelo Cade são superiores às obrigações regulatórias da União Europeia, onde leis similares já estão em vigor.
Como Funcionará a Distribuição de Apps Alternativos?
Antes de entrar no ar, as novas lojas precisarão ser autorizadas pela Apple. Em regiões como Japão e União Europeia, onde já existem regras parecidas, há diversas opções de marketplaces rivais, como:
- AltStore Pal
- Epic Games Store
- Aptoide
- Mercado Movimention
- Skich
- Onside
Nesses marketplaces, é possível encontrar serviços como o UTM, um aplicativo de máquina virtual para rodar Windows no iOS, o iTorrent para baixar torrents, e o famoso game Fortnite, que já protagonizou batalhas judiciais por pagamentos fora dos sistemas das big techs.
Segurança e Responsabilidade: O Alerta da Apple
A principal preocupação da Apple reside na segurança. Com a chegada de lojas rivais, a empresa acredita que o peso de preservar a segurança será transferido ao usuário e aos novos operadores dos marketplaces.
Para mitigar os possíveis riscos, a Apple implementará uma autenticação dos apps externos. Todos os serviços digitais, mesmo aqueles destinados a lojas concorrentes, serão checados de forma automatizada e por humanos em busca de vírus, malwares e outras ameaças.
Contudo, a Apple afirma que, em outras situações que não envolvam seus canais de pagamento e a App Store, não fornecerá garantias como reembolsos, auxílio a clientes com problemas, ajuda em casos de golpes ou fraudes, e a privacidade dos dados de pagamento.
Novas Opções de Pagamento e Condições Comerciais
Para a App Store no Brasil, a Apple também fez adaptações. Desenvolvedores poderão incluir duas novidades em suas aplicações, permitindo ao consumidor escolher entre pagar pelos canais oficiais da Apple ou por meios alternativos.
Os meios de pagamento adotados nas futuras lojas rivais não passarão pelo crivo da Apple. Além disso, a empresa alterou as condições comerciais aplicadas aos desenvolvedores, abandonando a taxa única por uma tabela progressiva e fracionada:
- Modelo Tradicional (App Store + Apple Pay): 21% de comissão (ou 10% para pequenas empresas e assinaturas) + 5% de taxa de processamento.
- Modelo Híbrido Interno (App Store + Processador de Terceiros): Apenas 21% de comissão da App Store (ou 10% para pequenas empresas e assinaturas).
- Modelo Direcionado (App Store + Link para site externo): 15% de comissão sobre vendas em até 7 dias após o clique (ou 10% reduzido).
- Modelo Descentralizado (Lojas Alternativas de Terceiros): 5% fixos de comissão sobre a venda de bens e serviços digitais.
Proteção para Crianças e o Caso do Pix por Aproximação
Atendendo às diretrizes do Cade, a Apple estabeleceu barreiras de proteção para usuários menores de 18 anos. O objetivo é mitigar a exposição a fraudes financeiras e conteúdos inapropriados.
Aplicativos fora da App Store, ou que utilizam pagamentos alternativos, terão que aplicar medidas como:
- Blindagem Categoria Infantil: Apps listados na categoria “crianças” da App Store estão proibidos de apresentar links para pagamentos externos.
- Controle Parental Obrigatório: Plataformas com pagamentos alternativos voltados a menores de idade devem implementar barreiras parentais.
- Classificação Etária Universal: Todos os desenvolvedores são obrigados a fornecer a classificação por faixa etária, seja na App Store ou em marketplaces concorrentes.
Quanto ao Pix por Aproximação, a Apple ainda não atendeu às reclamações dos desenvolvedores sobre restrições. A questão, que envolve a tecnologia NFC e a interação com o Apple Pay, é alvo de outra investigação do Cade. A Apple, contudo, mantém discussões com o Banco Central sobre a adoção do arranjo de pagamentos brasileiro.
O Impacto e o Futuro para Usuários e Desenvolvedores
A flexibilização do iOS no Brasil é vista pela diretoria da Apple com um tom de alívio, especialmente quando comparada à rígida Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. A empresa critica o regulamento europeu, alegando que foi impulsionado por desenvolvedores bilionários em busca de vantagens comerciais.
Internamente, a Apple comenta que as novas diretrizes podem abrir as portas para aplicativos que jamais superariam os critérios de qualidade da App Store, incluindo softwares com práticas comerciais abusivas ou conteúdo pornográfico explícito. A empresa enfatiza que caberá exclusivamente aos operadores dessas novas lojas ditar e fiscalizar seus próprios padrões de conduta.
Para os usuários, a mudança significa mais escolha e flexibilidade, mas também uma maior necessidade de atenção e discernimento na hora de baixar apps e realizar pagamentos. A era das lojas alternativas no iPhone no Brasil promete ser um marco na experiência digital.
