A censura a livros em ambientes educacionais é uma preocupação crescente, mas uma decisão judicial recente trouxe um alívio significativo. A Justiça determinou a volta de um livro que retrata Marielle Franco a escolas em São José dos Campos, marcando uma vitória importante para a liberdade de ensino e o pluralismo de ideias.
A obra, intitulada “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” (editora Mostarda), havia sido recolhida às pressas das escolas municipais após uma queixa que a classificava como imprópria.
A Polêmica Retirada do Livro
Em junho de 2024, a prefeitura de São José dos Campos, sob gestão de Anderson Faria Ferreira (PSD), ordenou o recolhimento do livro. A decisão veio após o vereador Thomaz Henrique (PL) alegar que a obra promovia “doutrinação ideológica” e “apologia ao aborto”.
O livro, escrito pela magistrada Flávia Martins de Carvalho, destaca diversas personalidades femininas. Entre elas, estão a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, e a antropóloga Débora Diniz.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou que o recolhimento foi comunicado aos diretores de escola por meio de mensagens de WhatsApp, sem qualquer motivação técnica ou pedagógica formal.
A Decisão Judicial e o Retorno Obrigatório
Diante da ação da prefeitura, o MP-SP e a Defensoria Pública entraram com uma Ação Civil Pública, apontando censura prévia. A Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos, então, interveio.
A juíza Renata Salles determinou o retorno imediato da obra às salas de leitura e bibliotecas. A prefeitura tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para cumprir a ordem judicial.
O livro deve ficar disponível para consulta, empréstimo e uso pedagógico no ensino fundamental 2. A decisão também impõe uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Principais Pontos da Decisão Judicial:
- Restituição Obrigatória: O livro deve voltar às escolas em até cinco dias.
- Disponibilidade Plena: A obra deve estar acessível para consulta, empréstimo e uso pedagógico.
- Proibição de Novo Recolhimento: Não pode haver nova retirada baseada em motivos político-ideológicos.
- Procedimento Formal para Restrições: Qualquer futura limitação de acesso só será permitida mediante processo administrativo formal e justificativas técnicas.
- Multa Diária: R$ 500 por dia de descumprimento, com teto de R$ 50 mil.
Defesa da Liberdade de Ensino e Pluralismo
A juíza Renata Salles destacou que a justificativa apresentada pela prefeitura foi construída posteriormente para dar uma aparência de legalidade. Segundo a sentença, a motivação oficial não correspondia às razões do recolhimento, que foi feito sob pressão externa.
A Justiça apontou que a ação da prefeitura ofende princípios constitucionais fundamentais. Estes incluem a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias e a vedação à censura ideológica.
Professores relataram que o livro havia sido comprado pela Secretaria Municipal de Educação e utilizado em atividades da Semana da Mulher sem restrições antes da reclamação do vereador. Isso reforça a tese de que a retirada foi uma decisão política, não pedagógica.
Princípios Constitucionais Violados:
- Liberdade de Ensinar e Aprender: O direito de educadores e alunos de acessar e discutir diversos conteúdos.
- Pluralismo de Ideias: A garantia de que diferentes perspectivas e visões de mundo possam ser apresentadas.
- Vedações à Censura Ideológica: A proibição de impedir o acesso a obras por motivos políticos ou ideológicos.
- Gestão Democrática do Ensino: A importância de processos transparentes e participativos nas decisões educacionais.
- Direito à Educação e Representatividade: A necessidade de garantir que os estudantes tenham acesso a histórias e figuras que representem a diversidade social.
A decisão da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos reafirma a importância de proteger o ambiente escolar contra interferências ideológicas. Ela garante que os estudantes tenham acesso a uma educação plural e rica em diferentes perspectivas, fundamental para a formação de cidadãos críticos e conscientes.
