A recente assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que endurecem as regras para as redes sociais e ampliam a fiscalização sobre as big techs, gerou uma forte reação no Congresso Nacional.
A oposição já se mobiliza para sustar essas medidas, argumentando que elas representam um risco à liberdade de expressão e que a legislação atual já oferece mecanismos para lidar com abusos online.
As Novas Regras Impostas pelos Decretos de Lula
Assinados em 21 de setembro, os decretos visam aumentar o controle sobre as plataformas digitais, delegando mais poder a órgãos reguladores e impondo novas responsabilidades às empresas.
Entre as principais mudanças previstas nos dois decretos, destacam-se:
- Ampliação dos poderes da ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganha maior capacidade de fiscalização sobre as redes sociais.
- Responsabilização de plataformas: As big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas.
- Remoção de conteúdo sem ordem judicial: Exigência de remoção de conteúdos após simples notificação, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
A Reação da Oposição e a Previsão de Coronel Tadeu
Apresentando projetos de decreto legislativo (PDL), a oposição busca anular as medidas, alegando que elas ferem princípios democráticos e a liberdade de expressão.
O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) expressou confiança na iniciativa, citando precedentes.
“Já tivemos decretos do presidente Lula cancelados por meio de PDL, e é o que deve ser feito imediatamente”, afirmou o parlamentar em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo.
Por Que a Oposição Contesta os Decretos?
Os parlamentares da oposição argumentam que as novas regras são excessivas e desnecessárias, uma vez que a legislação brasileira já prevê punições para crimes online.
Coronel Tadeu reforça essa visão, destacando a existência de mecanismos legais e os riscos das novas medidas:
- Legislação existente: O Código Penal já tipifica crimes como calúnia, injúria e difamação, aplicáveis também no ambiente digital.
- Ação judicial acessível: Cidadãos que se sentirem ofendidos nas redes podem acionar o Judiciário, garantindo o devido processo legal.
- Risco de autoritarismo: A tentativa de cercear as redes por decreto é vista como um passo em direção ao autoritarismo.
O deputado sugere que, em vez de decretos, o foco deveria ser na atualização do Código Penal para incluir novas condutas, como o cyberbullying.
“Precisamos evoluir a lei conforme a sociedade evolui. Agora, tentar cercear as redes por decreto caminha a passos largos em direção ao autoritarismo, e é contra isso que devemos lutar”, concluiu Coronel Tadeu.
