A esquerda brasileira, que defendeu a revisão do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), agora se vê em uma encruzilhada. Perfis de políticos e ativistas ligados a essa ideologia relatam um aumento significativo de bloqueios e restrições de conteúdo nas plataformas da Meta, levantando acusações de “censura”.
A ironia desse cenário é apontada por especialistas: as mesmas vozes que pediram maior responsabilização das plataformas digitais agora questionam os efeitos de uma moderação mais agressiva. O que está por trás dessa reviravolta?
A Virada do STF e a Nova Lógica das Plataformas
A raiz do problema, segundo especialistas, reside na alteração da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. Essa decisão transformou o modo de operação das plataformas digitais.
Anteriormente, a responsabilidade das empresas por conteúdo de terceiros geralmente exigia uma ordem judicial prévia. Agora, diante de denúncias de publicações ilícitas, o risco jurídico recai sobre a decisão de mantê-las no ar.
Diante da possibilidade de multas e responsabilização, as “big techs” passaram a ter mais motivos para remover conteúdos suspeitos do que para preservá-los. Para Helio Ferreira Moraes, especialista em Direito Digital, o Brasil “trocou o julgamento judicial pelo julgamento algorítmico”.
É inviável analisar bilhões de publicações manualmente. Assim, a tarefa de moderação tem sido cada vez mais delegada a algoritmos, que decidem quais conteúdos serão restringidos, despriorizados ou removidos.
A Ironia da “Censura” e as Reclamações da Esquerda
Nas últimas semanas, políticos, jornalistas e movimentos sociais relataram redução de alcance e remoção de conteúdos. Organizações como Sleeping Giants Brasil e Artigo 19 levaram mais de mil relatos ao Ministério Público Federal (MPF).
O MPF, por sua vez, ajuizou uma ação civil pública contra a Meta. O órgão argumenta que as restrições foram aplicadas por sistemas automatizados sem fundamentação individualizada ou mecanismos adequados de contestação.
As críticas à Meta chegaram até a disputa presidencial. A campanha de Lula alegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a empresa estaria beneficiando a candidatura de Flávio Bolsonaro, enquanto perfis ligados ao presidente enfrentariam restrições.
Para Francieli Campos, advogada especialista em Direito Eleitoral, essa situação é irônica. Os mesmos grupos políticos que defenderam a ampliação da responsabilidade das plataformas agora questionam os efeitos dessa moderação.
Helio Ferreira Moraes concorda: “Os defensores da responsabilização direta das plataformas… privilegiaram os filtros aos discursos de ódio… colocando a liberdade de expressão em segundo plano”.
Entendendo o “Overblocking” e Seus Motivos
A mudança promovida pelo STF alterou a lógica de funcionamento das plataformas. Elas agora enfrentam um dilema: remover preventivamente um conteúdo raramente gera punições, enquanto mantê-lo pode resultar em multas e indenizações.
Esse cenário favorece o “overblocking“, termo que descreve a remoção excessiva de conteúdos legítimos por precaução. Os algoritmos, sem a capacidade de interpretar nuances, acabam por restringir conteúdos que não são de fato ilícitos.
Outro elemento que contribui é o caráter aberto de conceitos como “ataques ao processo eleitoral” e “atos antidemocráticos”, adotados pelo Supremo. Essas categorias vagas exigem avaliações complexas que algoritmos não conseguem fazer com precisão.
Ferreira Moraes critica: “A alteração ‘legislativa’ promovida pelo STF alterou essa lógica e foi incapaz de capturar o efeito adverso que estamos vivenciando”, rompendo com o debate original do Marco Civil.
Caminhos Para Reduzir o Excesso de Moderação
Especialistas defendem mudanças para reduzir bloqueios indevidos sem comprometer o combate a conteúdos ilícitos. Francieli Campos sugere uma reforma legislativa para fortalecer as garantias dos usuários.
Medidas Propostas por Francieli Campos:
- Revisão humana de recursos contra bloqueios, especialmente em períodos eleitorais.
- Responsabilização das plataformas por falhas sistêmicas de governança, não por publicações individuais.
- Punição a grupos que promovem denúncias em massa para derrubadas automáticas.
Helio Ferreira Moraes também defende salvaguardas contra abusos da moderação automatizada. Ele reconhece que a triagem inicial será algorítmica, mas a revisão humana é crucial.
Propostas de Helio Ferreira Moraes:
- Triagem inicial automatizada, seguida de revisão humana obrigatória em caso de contestação.
- Justificativa humana para a manutenção ou reversão de restrições.
- Modelo de responsabilização focado em falhas estruturais dos sistemas de moderação, e não em cada publicação individual.
A busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais é complexa. O caso atual da “censura” à esquerda pela Meta é um reflexo direto das consequências imprevistas de mudanças regulatórias.
É fundamental que as discussões futuras considerem mecanismos que protejam os usuários e garantam a transparência, evitando que a moderação algorítmica se torne um substituto para o devido processo legal e o debate democrático.