Você já se perguntou se sua voz nas redes sociais está realmente segura? Recentemente, o governo federal assinou dois decretos que, para muitos, marcam o início de uma nova fase de controle sobre a internet, apelidada de decreto da censura. Essas medidas prometem mudar radicalmente a forma como interagimos e nos expressamos online, gerando preocupação entre defensores da liberdade de expressão.
O Que Muda Com o Decreto?
Novas Regras para as Plataformas Digitais
Na quarta-feira, 20 de maio, foram publicados dois decretos que endurecem as regras para as redes sociais. O objetivo é ampliar os poderes de fiscalização do Estado sobre as chamadas Big Techs, regulamentando decisões prévias do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, agora será responsável por monitorar o cumprimento dessas novas obrigações. Embora as punições exatas ainda não tenham sido detalhadas, a preocupação com o impacto dessas medidas é grande.
Responsabilização Sem Ordem Judicial
A principal alteração é a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. Antes, era necessária uma ordem judicial para a remoção; agora, basta uma “simples notificação”.
Caso a rede social não remova o conteúdo notificado, ela poderá ser responsabilizada por “falhas sistêmicas”. Isso significa que as plataformas podem ser punidas por não agirem proativamente.
Categorias de Conteúdo ‘Grave’
O decreto elenca casos considerados “graves” que, segundo o texto, dispensam a necessidade de garantias processuais para a remoção. Essa lista inclui:
- Terrorismo;
- Racismo;
- Homofobia;
- Ataques à democracia;
- Crimes contra mulheres e crianças.
Contudo, críticos argumentam que essa lista é vaga e elástica, permitindo enquadrar uma vasta gama de conteúdos. Essa amplitude gera receio de que a interpretação possa ser usada de forma arbitrária.
A Linguagem da Censura: Eufemismos e Contradições
A Falsa Proteção da Liberdade
O texto do decreto traz uma aparente ressalva, protegendo “a crítica, a paródia, a sátira, o conteúdo informativo, a manifestação religiosa e a liberdade de crença”. À primeira vista, isso soa tranquilizador.
No entanto, essa formulação é vista como um eufemismo burocrático, comum em regimes autoritários. George Orwell já observava como o totalitarismo se apropria da linguagem da liberdade para servir à servidão.
Exemplos históricos, como a Constituição da URSS de 1936 ou o nome da República Democrática Alemã, mostram que a mera menção de garantias não impede a repressão. O problema reside em quem decide o que é legítimo.
O Monopólio da Verdade
O poder que define o que é sátira ou “ataque à democracia” é o mesmo que administra a censura. Não há instâncias independentes ou contrapesos efetivos para essa decisão.
Isso formaliza um monopólio sobre a definição do que é verdade, mentira, crítica ou crime, por meio de um decreto executivo. Dessa forma, o Congresso Nacional é contornado, acelerando o processo.
Um Padrão Recorrente de Controle
Censura Seletiva e Escalada
Este não é um movimento isolado. A lógica por trás desses decretos é reconhecível desde 2022, com ações como a censura de informações “inconvenientes” antes das eleições.
Declarações como “a internet deu voz aos imbecis” e acordos entre TSE e Anatel para bloqueio de sites já indicavam essa tendência. O que muda agora é a escala e a formalização.
O processo, que começou com decisões monocráticas, agora ganha o selo de um decreto presidencial. Isso solidifica a estrutura de controle de forma mais abrangente e permanente.
O Mecanismo da Censura Velada
O decreto desta semana segue um mecanismo que se repete incessantemente. Podemos observar um ciclo claro de três etapas:
- Criação de instrumentos com pretextos humanitários impecáveis (proteger crianças, combater o ódio, defender a democracia);
- Aplicação exclusiva desses instrumentos contra os adversários do regime;
- Qualquer questionamento ao processo é enquadrado como “ataque à democracia” e silenciado pelos mesmos mecanismos.
Esse ciclo se fecha com uma precisão geométrica, consolidando o controle sobre o debate público. A assimetria na aplicação é a prova do real objetivo.
O Contexto Global da ‘Regulação’
A tese de restringir a liberdade para “salvar a democracia” não é exclusiva do Brasil. É uma tendência global que varre as democracias ocidentais desde 2016.
Eventos como o Brexit e a eleição de Trump mostraram às elites que a internet livre havia rompido sua hegemonia. A reação foi uma recentralização do controle sobre o debate público.
Esse movimento global é embalado no vocabulário de “combate às fake news e ao discurso de ódio”. O Brasil, contudo, é visto como uma versão mais desavergonhada, onde a parcialidade não é disfarçada.
Conclusão: Um Círculo Vicioso de Controle
Os decretos representam mais um passo em uma marcha contínua. O mecanismo é sempre o mesmo: cria-se instrumentos com pretextos humanitários, aplicam-se contra adversários e silencia-se qualquer questionamento.
No vocabulário oficial, é “regulação das redes sociais”. Para observadores atentos da história, como Orwell e Huxley, é simplesmente censura. A diferença é apenas cosmética, mas as implicações são profundas.
